A Frente Nacional de Tecnologia da Informação (FNTI), que representa associações do setor como Assespro, Abes, Softex e Sucesu, vai se mobilizar para reverter a Lei 12.249/10, que amplia as possibilidades de dispensa de licitação do Serpro em órgãos públicos.
De acordo com informações do Computerworld, o FNTI vai buscar apoio parlamentar e de juristas para questionar a constitucionalidade da nova regulamentação, aprovada nesta semana pelo presidente Lula.
A nova lei autoriza os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão a contratarem o Serpro para projetos estratégicos de TI sem concorrência pública.
A regulamentação também veda a subcontratação, pelo Serpro, de empresas do mercado na prestação desses serviços quando o órgão não conseguir atender a demanda, buscando funcionários públicos.
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Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário