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Ação da Polícia Civil e Anatel - Foto: Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai reunir seu conselho consultivo em fevereiro para tratar das atuações do órgão e discutir uma prática ilegal que desperta preocupação na agência e na polícia.
O crime em questão é um golpe por SMS praticado com aparelhos que simulam uma Estação de Rádio Base (ERB), usados para interceptar mensagens fora da rede autorizada, com o objetivo de obter códigos de o para senhas e contas bancárias.
Nesta semana, a Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou uma operação na capital paulista, acompanhada de técnicos da Anatel, que resultou na apreensão de equipamentos clandestinos – sem certificação da Anatel – utilizados na prática ilegal.
A denúncia partiu de uma operadora de telefonia móvel, que registrou interferências em seus equipamentos. Uma investigação de quase um mês entre polícia e Anatel, com monitoramento espectral, uso de drones e drive-tests, identificou a fonte emissora.
Os equipamentos foram encontrados instalados dentro de um apartamento na Zona Sul de São Paulo, próximo à Marginal Pinheiros e à Ponte Eusébio Matoso, local onde muitos escritórios e sedes de empresas estão instalados.
Uma ERB, conhecida popularmente como torre de celular, é uma infraestrutura usada na comunicação móvel para conectar dispositivos, como celulares e modems, à rede de telefonia e internet.
A estrutura é composta por equipamentos de transmissão e recepção de sinais de rádio que permitem a comunicação entre os dispositivos móveis e a central da operadora.
Segundo a Anatel, esta é a terceira apreensão de equipamentos com esta finalidade em pouco mais de seis meses.
A atividade de telecomunicação clandestina é um crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações. A pena resulta na detenção de dois a quatro anos, aumentada na metade em caso de dano, além da multa de R$ 10 mil.
Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel, será discutido um panorama do combate ao uso e à venda de aparelhos sem certificação, em todos os âmbitos, incluindo os comercializados por marketplaces e que não foram regularizados.
Fagner Ramos 4c144o
Jornalista no Baguete Diário