Governo irá taxar consumidores de sites de apostas 2j2q5k

Após uma Medida Provisória (MP) que prevê a taxação da Receita Bruta de Jogos (GGR, na sigla em inglês) para sites de apostas esportivas, o Governo Federal decidiu taxar também os consumidores desse tipo de portal.

Com a mudança divulgada por José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, os apostadores terão que deixar 30% do valor dos prêmios recebidos para os impostos, conforme o Uol.

Aqueles que registrarem ganhos dentro do valor da primeira faixa livre do Imposto de Renda, que hoje chega a R$ 1.903,98, serão isentos das taxas. Como reporta o Infomoney, mais de 70% dos prêmios de apostas esportivas estão incluídos na isenção.

Conforme a MP, que deve ser publicada e assinada ainda este mês, as empresas de apostas on-line terão de pagar R$ 30 milhões ao governo para obter uma licença de operação, prevista para cinco anos de atuação.

Entre outras exigências estipuladas pelo documento, estão a necessidade de um registro no Brasil, ter funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil.

Os sites de apostas esportivas foram legalizados em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), mas ainda não estão totalmente regularizados no país.

Nos portais, que nos últimos anos se multiplicaram no país, é possível apostar no resultado, mas também em outras ocorrências mais triviais, como o número de escanteios e pênaltis em uma partida de futebol. A estimativa é que haja cerca de 450 portais do tipo ativos no Brasil atualmente. 

O dinheiro dessas empresas já está fluindo nos clubes: todos os 20 integrantes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por casas de apostas. Os sites também patrocinam programas de esportes e influenciadores.

FRAUDE

Em fevereiro, o Ministério Público de Goiás começou a investigar um esquema de fraude de resultados em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, em que jogadores teriam aceitado dinheiro para cometer pênaltis no primeiro tempo das partidas.

Os valores, na casa dos R$ 150 mil, foram oferecidos por pessoas que fizeram apostas de que as partidas em questão teriam um pênalti no primeiro tempo. Com isso, o prejuízo aos apostadores é estimado em R$ 2 milhões. 

Tudo veio à tona porque o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, descobriu e denunciou o esquema depois de tomar ciência de que um dos seus jogadores teria recebido dinheiro para fazer um pênalti na partida contra o Sport, na rodada final. 

Logo após rescindir o contrato com o jogador, o presidente do Vila Nova ofereceu a denúncia ao Ministério Público de Goiás. Os outros dois jogos envolvidos na suspeita são Sampaio Corrêa x Londrina e Criciúma x Tombense.