O estado obteve uma vitória que pode ser definitiva na disputa em torno do Professor Digital nesta sexta-feira, 16, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu a ação da Associação Software Livre pedindo a suspensão do programa.
Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a ASL.org é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança buscando a suspensão da licitação pela qual foram adquiridos os 80 mil notebooks que seriam revendidos aos professores a preços subsidiados.
Pelo entendimento vencedor, a associação não está defendendo direitos dos seus associados, que não comercializam quaisquer tipos de softwares - livres ou proprietários. A demanda busca controlar atos da istração pública e, portanto, o mandado de segurança não seria o mecanismo legal apropriado.
Para os magistrados derrotados, uma vez que a finalidade da organização é a difusão de softwares livres, ela está buscando o interesse dos seus associados.
“Lástima que o estado tenha baseado sua defesa num tecnicismo, sem entrar no mérito da questão. A licitação contém erros istrativos graves”, comenta o embaixador da ASL.org, Sady Jacques, lembrando que os computadores foram comprados antes de que Assembléia Legislativa aprovasse o projeto de lei que garantia a inclusão de softwares livres nas máquinas.
Jaques garante que a ASL.org não vai desistir do caso e que uma reunião na segunda, 19, vai estipular os próximos os na estratégia de deter a licitação. Um total de 32 mil professores da rede estadual de ensino já mostrou interesse na oferta, com preços 35% abaixo do valor de mercado e financiamento em até 36 parcelas sem juros.
Apesar da disposição de Jacques, O caso é que as opções da entidade são escassas. Caso opte por recorrer da decisão e levar a discussão para Brasília a ASL.org não contará mais com efeito suspensivo sobre a licitação.
Isso quer dizer que mesmo que a entidade ganhe a disputa judicial no Supremo Tribunal da Justiça, a vitória poderá ser inútil, visto que o governo gaúcho poderá ter distribuído os computadores, deixando a decisão sem efeito prático além de constituir jurisprudência para decisões futuras.
Entenda o caso
O edital do Programa Professor Digital, focado na oferta de notebooks para professores da rede pública do Rio Grande do Sul com subsídio do governo estadual e financiamento pelo Banrisul, exigia, inicialmente, softwares proprietários para os computadores.
A Associação Software Livre.org e a BrOffice.org avaliaram a exigência como uma irregularidade e entraram protocolaram uma solicitação de anulação do pregão (número 589), por meio de procedimento istrativo, mas este não foi acatado pela Central de Compras do Estado.
As entidades partiram, então, para a ação judicial, alegando como irregular, além da especificação de marcas e produtos no edital, a execução do pregão antes da apreciação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
A ação de mandado de segurança movida pelas entidades foi acatada pelo Tribunal de Justiça do RS no final de 2009, quando o pregão já havia sido realizado, o que suspendeu a entrega das máquinas a milhares de professores.
O tema foi assunto de ampla cobertura pelo Baguete em matérias e posts do editor do site, Maurício Renner. As matérias podem ser conferidas pelos links relacionados abaixo.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário