IoT escapa de impostos 6o4b1c

O Plano Nacional de Internet das Coisas, em estágio de elaboração pelo governo federal, vai considerar a tecnologia como uma “infraestrutura”.

De acordo com o site especializado Tele Síntese, a minuta do do decreto define IoT como uma “infraestrutura global que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão (física ou virtual) de “coisas” com “dispositivos” baseados nas tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções com interoperabilidade”.

Definições apaixonantes à parte, o importante aí é que IoT não está sendo considerada pelo governo como um serviço de telecomunicações, e, por tanto, deverá ter uma carga tributária específica e não os atuais 45% pagos atualmente pelos serviços de telecomunicações.

Caso persevere, esse posicionamento será uma vitória para o setor de telecom, que fez lobby por esse entendimento.

Em outubro do ano ado, 20 presidentes das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil estiveram reunidos com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pedindo uma revisão da tributação dos dispositivos e serviços do ecossistema de Internet das Coisas.

De acordo com as empresas, associadas da Federação Brasileira de Telecomunicações, para tornar o ecossistema de IoT uma realidade no Brasil é preciso zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) dos dispositivos. 

Sobre a receita dos serviços incidem ainda ICMS, PIS e Cofins e outras contribuições e taxas, como Fust e Funttel.

Os empresários apresentaram um estudo a Teleco, uma referência em telecomunicações no país, apontando que o excesso de tributos é uma barreira para a introdução de IoT no país.

Pelas contas apresentadas a Meirelles, um dispositivo de IoT, instalado em um medidor de água, por exemplo, vai pagar de taxas, considerando as de fiscalização, apoio à radiocomunicação pública e ao conteúdo audiovisual, R$ 11,15, no ano de sua instalação. 

No mesmo ano, aquele medidor de água vai gerar um faturamento anual de R$ 12 para a concessionária (R$1 de receita mensal), tornando o investimento economicamente inviável.

O segundo estudo, da Consultoria Tendências, aponta que, com a redução dessas barreiras, os investimentos em Internet das Coisas até 2025 alcançariam o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB.

O governo federal tem feito muito barulho em torno do assunto de IoT como um viabilizador da chamada Indústria 4.0, na qual sensores em maquinário e produtos combinados com softwares analíticos abrem uma série de novas possibilidades.

O BNDES e o Ministério de Ciência e Tecnologia estão preparando um Plano Nacional de Internet das Coisas. 

O BNDES, aliás, fechou um acordo com a Fapesp para financiar startups da área em São Paulo.

Linguagem grandiloquente está sendo usada, assim como projeções sobre ganhos bilionários.

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, disse que o investimento em IoT será um marco para a economia brasileira, comparável ao processo de privatizações ocorrido na década de 1990.