Lei do Bem já era? 6k4t4u

O anúncio da revisão tributária feito pelo governo federal nesta segunda-feira, 31, lançou uma nuvem negra sobre o mercado de smartphones. No pacotão de medidas, que incluíram mudanças no IOF sobre operações de crédito no BNDES, revisão da tributação de bebidas, também foi citada a revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones, conhecida como Lei do Bem.

A lei, criada em 2006 para incentivar a produção local de tecnologia e preços mais baratos para produtos eletrônicos, fora renovada até 2018 no ano ado, em uma manobra que deixaria de render R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Entretanto, parece que o governo mudou de ideia quanto a esse montante, já que anunciou em 2015 um rombo de R$ 30 bilhões em seu orçamento federal, o equivalente a 0,5% do PIB do país.

Apesar do anúncio, ainda não foram dados detalhes sobre como a Lei do Bem será afetada, se ela será suspensa ou se as alíquotas serão refeitas. Mesmo assim, de uma forma ou outra, o mercado já pode esperar repercussões no preço dos smartphones mais baratos.

Caso a alíquota seja retomada completamente para estes produtos, isso representará uma tributação de 4,65% sobre o produto final. Fazendo uma conta bruta, sem levar outros custos decorrentes, aparelhos que hoje custam R$ 800, por exemplo, já subirão para cerca de R$ 839.

Já aparelhos no valor de R$ 1,5 mil, preço-teto dos aparelhos contemplados pela Lei do Bem, podem subir para cerca de R$ 1.570.

Vale lembrar que este não é o único agravante para a situação. A forte alta do dólar registrada nos últimos meses também deverá ter impactos nos preços neste segundo semestre, já que os aparelhos fabricados localmente contam com muitos componentes importados e pagos em dólar, que valorizou 37,5% apenas em 2015.

A reportagem do Baguete entrou em contato com fabricantes que contam com o benefício fiscal no país para saber a opinião sobre a medida. A Asus, que recentemente lançou sua nova linha de telefones, acompanhando de perto a questão preferiu não comentar medidas governamentais ainda em discussão.

"A empresa segue as regras do governo e trabalha de acordo com as leis estabelecidas no país", afirmou a assessoria da fabricante em nota.

Entretanto, não é difícil crer que um possível fim da desoneração venha a desagradar bastante as multinacionais. Diversas marcas, como Lenovo, Huawei e Xiaomi, anunciaram investimentos no país para produzir seus produtos localmente e usufruir do benefício. Isso sem contar marcar de outros segmentos da TI que também devem ser afetados.

Outro sinal amarelo para o mercado é a atual estagnação das vendas de smartphones. De acordo com IDC, o segmento registrou cerca de 4,86 milhões de aparelhos comercializados, 1% a menos do que no mesmo mês de 2014. Em maio, a queda foi de 16%, com 3,89 milhões dispositivos vendidos. Para o segundo trimestre, os números preliminares mostram que as vendas devem cair 12% na comparação com o mesmo período do ano ado.

Para o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, nem tudo está perdido. Em evento em Brasília nesta segunda-feira, ele ainda espera uma decisão favorável do Ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, para não suspender a isenção do PIS/Cofins para os eletrônicos nacionais.

"O momento é de ajuste do orçamento fiscal. Mas esse benefício trouxe resultados para o país. Vamos aguardar para entender o que o Planejamento fará com a Lei do Bem", disse Berzoini.

Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a medida pode ser o estopim para o retorno da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia.

"Acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo", afirmou a entidade em nota.