Mais uma fonte de arrecadação. Foto: flickr.com/photos/joshb/
Um projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) pode acabar encarecendo o custo dos aplicativos para smartphones no Brasil.
Izar quer que todas as lojas virtuais que vendem conteúdo digital para consumidores brasileiros sejam estabelecidas no país.
Além de aproveitarem as delícias do suco de caju, essas empresas ficariam sujeitas também a uma carga tributária bem maior, cujo peso inevitavelmente será transferido para os consumidores.
“Atualmente, a grande maioria dessas lojas fica no exterior, justamente para fugir dos impostos brasileiros”, explica o parlamentar.
Izar frisa que o objetivo da lei não é meramente tributário e sim a proteção do consumidor.
“Atualmente, o consumidor que tenha problemas precisa fazer uma reclamação em um fórum, sem nenhuma garantia de que será atendido”, afirma o deputado. “Além disso, os órgãos competentes não conseguem fiscalizar essas empresas”, completa.
A proposta pretende estender para o comércio virtual uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que obriga as empresas que comercializam software de prateleira no país a pagarem todos os tributos nacionais, independentemente de os produtos terem sido desenvolvidos no exterior.
“Não é necessário que a empresa abra uma representação física aqui. Basta que ela se constitua juridicamente”, explica Izar.
O projeto ainda aguarda a designação de um relator e não tem data para ser votado. A expectativa é que ele tramite em caráter terminativo — ou seja, sem a necessidade de ser debatido no plenário — ando pelas comissões de Direito do Consumidor (CDC), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a análise do Senado Federal.
Hoje, já existem 28 milhões de aparelhos em operação. Segundo levantamento da consultoria GfK, o número cresceu 36% no terceiro trimestre do ano ado.
Dos celulares hoje nas mãos dos brasileiros, um terço já são smartphones. A Samsung já lançou uma previsão apontando que a participação deve superar os 50% até o final de 2013.
Devido aos impostos de importação e aos altos impostos dentro do país, o brasileiro paga caro pelos aparelhos.
Um caso emblemático é o iPhone 5 vendido no país que é o mais caro do mundo. Com preços entre entre R$ 2.399 e R$ 2.999 ele custa cerca do dobro da versão mais barata do mesmo produto nos Estados Unidos, onde o valor é R$ 1.354.
O governo federal arrecadou R$ 116,066 bilhões em impostos e contribuições em janeiro, resultado recorde, segundo a Receita Federal informou nesta segunda-feira, 25.
O número representa alta real de 6,59% sobre igual mês do ano ado.
Apesar da grande diferença, os aplicativos até agora custavam a mesma coisa nos dois países. É uma distorção que o Congresso brasileiro está prestes a corrigir.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário