Paulo Rená da Silva, gestor do projeto do Marco Civil da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Um projeto colaborativo pioneiro que adota a filosofia do software livre de lançar primeiro e aperfeiçoar depois (‘release early, release often’).
É desta forma que o gestor Paulo Rená da Silva Santarém avalia o processo de participação do anteprojeto que moldará o Marco Civil da Internet no Brasil.
O assunto, que ainda é pouco debatido, tem peso fundamental na forma como os usuários utilizarão a Internet nos próximos anos.
Apresentado em outubro pelo Ministério da Justiça, o Marco Civil vem sendo criado na própria Internet e discutido pelos cidadãos. Anonimato, liberdade de expressão e privacidade são alguns dos pontos abordados.
De acordo com o gestor do projeto na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o projeto que está em sua segunda fase, tem uma boa participação pública. Lançada na quinta-feira, 08, a nova etapa já recebeu 8.700 visitas e 220 comentários.
A primeira fase, que durou 45 dias, contabilizou 1500 visitantes/dia e 800 comentários.
No entanto, Santarém explica que o processo não é quantitativo, mas baseado na qualidade dos comentários.
“Queremos diversidade de experiências na rede, a multidisciplinaridade de visões é importante uma vez que o marco regulatório não trata apenas de crimes digitais mas também das formas de uso, desde o uso corporativo até o lúdico”, afirma Santarém.
De acordo com o gestor, o pontapé inicial para a criação do marco foi o surgimento de polêmicas como a Lei Azeredo. “O marco se contrapõe à tendência de estabelecer restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O propósito é determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais”, comenta.
A participação é aberta a qualquer internauta interessado, mediante cadastro gratuito. Nesta segunda etapa, as sugestões enviadas anteriormente foram “traduzidas em forma de artigo e parágrafos” por uma equipe de seis pessoas, duas da secretaria e quatro da Fundação Getúlio Vargas, responsáveis por complilar e avaliar a participação dos internautas.
A segunda fase encerra-se em 23 de maio e a versão mais atualizada do anteprojeto deve ser enviada até o final de junho ao Congresso Nacional, quando deve perder o rótulo ‘beta’.
Interessados em participar devem ar o link relacionado abaixo.