Ministério da Justiça multa Apple em R$ 12 mi 3w2k53

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicou nesta terça-feira, 6, uma multa de R$ 12.274.500 milhões à Apple por vender smartphones sem carregador de energia desde 2020.

Além disso, o processo determina a cassação de registro dos smartphones da marca introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e a suspensão imediata do fornecimento de todos os iPhones, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria.

A medida segue uma série de tentativas de sanções aplicadas à Apple pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) do país.

Em março de 2021, o Procon de São Paulo multou a bigtech em R$ 10,5 milhões por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelo mesmo motivo, mas a empresa ignorou a ação e não pagou o valor exigido.

Já em agosto deste ano, foi a vez do Procon carioca multar a Apple em R$ 12,2 milhões.

Como aponta o órgão, as sanções não foram bem-sucedidas, pois, para a marca, tem sido mais vantajoso lidar com as multas do que suspender a venda dos aparelhos.

A companhia alega que “a escolha da compra (do ório) foi ada ao consumidor”, quando, na realidade, ela decidiu a forma como o produto é comercializado.

Por isso, a aplicação da multa, agravada em casos de reincidência, vislumbraria agir repressivamente diante da continuidade da venda dos aparelhos sem os carregadores.

Outro ponto abordado pelo Ministério é que a multinacional deu início a essa prática sob a justificativa de que a iniciativa reduziria as emissões de carbono, contribuindo para o meio ambiente. Entretanto, não há provas efetivas de que a venda individual gere essa consequência.

Além disso, é ressaltado que a empresa tentou transferir sua responsabilidade para terceiros, dentre eles o próprio Estado brasileiro, ao o que “sua política cambial” seria a verdadeira responsável por ela manter os mesmos preços dos smartphones mesmo sem o carregador de energia.

Em nota, a Apple mantém sua posição de que a iniciativa contempla o impacto ambiental da empresa no planeta e pretende recorrer a decisão.

Segundo a bigtech, os carregadores representam seu maior uso de zinco e plástico, e sua exclusão das caixas dos smartphones reduziu em mais de 2 milhões de toneladas métricas as emissões de carbono, algo equivalente a remover 500 mil carros de circulação por ano.

“Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão”, explica.