O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico impresso pelas empresas e fixou datas entre os meses de abril e setembro para a entrada em vigor.
As datas para início da operação variam de acordo com os setores de atividade econômica.
O ponto eletrônico aria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. As novas datas estão em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 28.
Ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico a a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
Em 1º de junho do próximo ano, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica.
A partir de 3 de setembro de 2012, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
A adoção do ponto eletrônico vem gerando divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.
Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
Ponto eletrônico adiado pela quinta vez 312k68
O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico impresso pelas empresas e fixou datas entre os meses de abril e setembro para a entrada em vigor. As datas para início da operação variam de acordo com os setores de atividade econômica. O ponto eletrônico aria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. As novas datas estão em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 28. 492y2w
28 de dezembro de 2011 - 10:26