Justiça confirmou vale no valor de R$ 15 para jornada de 8h. Foto: Dragon Images/Shutterstock.com
Na quarta-feira, 27, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou que o vale-refeição no valor de R$ 15 para jornada de 8h e de R$ 11,50 para o expediente de 6h deve ser pago aos trabalhadores por todas as empresas de TI do estado de São Paulo.
Publicado no dia 11 de julho, o relatório do julgamento determinou que todas as empresas deveriam fornecer auxílio-refeição.
Contudo, ao transcrever o texto para a cláusula, ocorreu um erro na redação, segundo o Sindicado dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação, mantendo equivocadamente o VR apenas para empresas com mais de 35 funcionários.
Para ajustar o erro, o departamento jurídico do Sindpd apresentou o embargo da redação do acórdão.
"Com esta decisão, as dúvidas foram extintas e as empresas não têm mais alegações, nem subterfúgios, para o não pagamento do VR", afirma o presidente do Sindpd, Antonio Neto.
A publicação da decisão será feita no Diário Oficial da União da próxima semana e ratifica a decisão do TRT, já confirmada no julgamento do dissídio, e reitera os termos divulgados pelo Sindpd.
O acórdão ratifica a decisão do Tribunal de conceder reajuste salarial linear de 7,5%; aumento de 8% nos pisos; Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) obrigatória, além de 90 dias de estabilidade para os funcionários a partir da data do julgamento (30/06).
Conforme a sentença, todos os itens devem ser pagos de forma retroativa ao dia 1º de janeiro de 2014.
Júlia Merker 563o2f
Repórter no Baguete Diário