Um projeto de lei que tem como objetivo a regulamentação de sites de compras coletivas no país está na Câmara dos Deputados. A proposta foi encaminhada na segunda-feira, 23, a quatro comissões.
Segundo o site IDG Now, a intenção é “disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços e estabelecer critérios de funcionamento para essas empresas”.
“Nossa preocupação é com o consumidor, a forma com que esses sites são tributados e a responsabilidade de entregar o produto em ordem”, diz o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), autor do projeto.
De acordo com Arruda, o projeto tem o apoio de Fabio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).
Em abril, a Associação iniciou campanha nacional a favor da regulamentação do setor.
Algumas das determinações do projeto envolvem a exigência de atendimento telefônico, além de hospedar sites em servidores com empresa física no Brasil. O projeto também defende a devolução de valores pagos se o mínimo de compradores não for atingido.
Se for aprovada, a lei também cobra a demonstração da quantidade de clientes de ofertas atendidos diariamente e como é agendada a consumação.
Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo indica que 20% dos mais de mil sites de compras coletivas abertos no Brasil desde o primeiro trimestre de 2010 já fecharam.