o à informação nos municípios gaúchos: tá difícil. Foto: flickr.com/photos/untitledprojects.
Estabelecida em maio deste ano, a Lei de o à Informação, que prevê a transparência nas informações e prestação de contas dos municípios, ainda é ignorada pela maioria dos municípios gaúchos.
Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado, apenas 14 prefeituras no estado estão em concordância com a nova lei, com seus gestores mantendo páginas atualizadas sobre as ações dos municípios.
De acordo com matéria da Zero Hora, 91,5% destes portais não mencionam sequer o Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta de atendimento obrigatória prevista na lei.
O estudo, realizado em junho e julho, fiscalizou 496 portais e apenas constatou menções à nova lei em 20 destes sites. Isso indica que 95% dos portais gaúchos ainda não acataram a nova legislação, um índice preocupante, conforme afirma a auditora do TCE Cristina Assmann.
As deficiências chamam mais atenção nos sites de 165 municípios. Todos têm mais de 10 mil habitantes e, por conta disso, seus gestores são obrigados a manter páginas atualizadas na internet.
Até mesmo dados básicos, como os horários de atendimento dos órgãos municipais, em alguns sites chegam a ser omitidos - 60% dos portais.
Quanto às finanças dos municípios, informações de rees, transferências e despesas não são registradas em mais de 50% dos sites. Além disso, apenas 92 daa 496 prefeituras divulgam documentos sobre seus contratos assinados.
LADO POSITIVO
Do lado positivo da situação, o TCE mencionou os exemplos bem-sucedidos em relação à Lei de o à Informação. Carlos Barbosa, na Serra, Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, ocupam as posições de maior destaque.
Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, as gestões que não cumprem a lei não serão punidas por enquanto. No entanto, a fiscalização continuará sendo feita de perto, e se o quadro persistir, municípios em desacordo poderão sofrer sanções.
"Não descartamos as punições, mas eu prefiro fazer uma leitura otimista da situação. Acredito que as dificuldades serão superadas", afirma Miola.
Leandro Souza h6y27
Editor na Canaltech