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A secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul vai endurecer as regras contra a sonegação de impostos.
Nesta segunda-feira, 31, a companhia publicou uma série de medidas contra os chamados “devedores contumazes”, categoria que engloba aquelas empresas que não recolheram os débitos declarados em oito das últimas 12 guias (GIAS) mensais, com dívidas de ICMS superiores a R$ 500 mil, acima de 30% do patrimônio conhecido ou 25% do faturamento anual.
Imposto não declarado em oito dos últimos 12 meses apurados é outro dos critérios.
Os devedores contumazes terão nomes incluídos no Serasa, ações cautelares fiscais em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para penhora de bens e envio de notícias crimes para o Ministério Público.
"Não vamos itir práticas lesivas ao estado e às empresas concorrentes que pagam em dia seus tributos", ressalta o secretário de Estado da Sefaz, Odir Tonollier.
A Receita Estadual vai encaminhar na próxima semana ao Ministério Público um conjunto de notícias crimes para processar por crime empresas que deixaram de pagar os débitos de substituição tributária.
A prática caracteriza crime de apropriação indébita e, hoje, soma aproximadamente R$ 120 milhões, conforme estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário