INOVAÇÃO

SC: menos de 10% usam benefício da Lei do Bem 36r5c

Das 692 companhias catarinenses que teriam direito aos benefícios fiscais da Lei do Bem, só 51 os usaram em 2012, diz Fiesc. Onde está o erro? 1b5w5v

22 de maio de 2013 - 18:38
Glauco Côrte, presidente da Fiesc. Foto: divulgação.

Glauco Côrte, presidente da Fiesc. Foto: divulgação.

Das 692 companhias catarinenses que teriam direito aos benefícios fiscais da Lei do Bem - que permite a empresas deduzirem dos impostos investimentos feitos em inovação, em uma faixa que pode variar de 60% a 100% -, somente 51 chegaram a utilizá-los em 2012.

É o que demonstra um levantamento feito pela Fiesc e divulgado nesta quarta-feira, 22, durante a Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, em Florianópolis.

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, afirma que falta uma “cultura da inovação nas empresas”, que, para ser resolvida, precisa de estímulo por parte do governo e entidades.

“Os empresários sabem que investir em inovação é a saída para tornar os negócios cada vez mais competitivos.

Mas para isso é preciso fazer investimento sistemático, e é possível fazer isso com recursos próprios ou buscar a ajuda de parceiros e recorrer a fontes de fomento", completou Natalino Uggioni, superintendente do IEL-SC.

Também presente ao evento, o diretor de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, José Roberto Provesi, afirmou que o estado não está de braços cruzados para mudar esta realidade e ampliar o volume de empresas beneficiadas pelo investimento em inovação.

O gestor relembrou ações do governo como o aporte de R$ 45 milhões no programa Inova SC, que compreende projetos de inovaçaõ em dez cidades consideradas polos da área, nas quais serão construídos ou ampliados centros para instituições e empresas inovadoras.

Outra ação voltada ao tema no estado é a instalação, na Grande Florianópolis, de dois polos de pesquisa aplicada: os Institutos Senai de Inovação em Sistemas Embarcados e de Tecnologias Laser.

“A intenção é oferecer serviços avançados e tecnologias de ponta que ajudem as empresas no desenvolvimento de novas aplicações”, comentou o diretor regional do Senai-SC, Sérgio Roberto Arruda.

Se há incentivos, então o que falta para encorajar as empresas a aumentar os gastos e, consequentemente, os benefícos fiscais, com a inovaçaõ?

O consultor Marcos Marques, da Rocha Marques, faz algumas ponderações.

Para ele, o baixo percentual de beneficiados pela Lei do Bem em Santa Catarina está relacionado ao desconhecimento sobre a legislação, além de uma sensação de insegurança jurídica.

"Mesmo entre as 962 empresas que utilizaram a Lei do Bem no Brasil, só 767 tiveram os relatórios aprovados, com todas as informações exigidas pela lei", explica Marques. “Essas exigências geram esforços extras, como a necessidade de aprimorar registros de trabalho e contábeis”, completa.

No país, cerca de 24% das empresas beneficiadas pela lei de fomento à inovação acabam sendo questionadas pelo MCTI, em especial com relação à inconsistência das informações enviadas nos projetos para requisição do benefício.

Conforme o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado pela KPMG, em 2010 um total de 875 empresas enviaram relatório de seus programas de P,D&I para apreciação da lei.

“Na maior parte, os questionamentos do ministério às empresas se dá por informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei", afirma o material da KPMG, segundo o qual muitas vezes as empresas acabam incluindo dispêndios não itidos na legislação em curso.

Como se adequar a legislação e garantir os benefícios fiscais pela inovação?

A consultoria indica que as empresas procurem ajuda na hora de elaborar os planos a serem encaminhados ao Ministério, investindo em equipes multidisciplinares de profissionais especializados, incluindo engenheiros, contadores e consultores tributários experientes em inovação.

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