SP quer R$ 326 milhões da Oracle 2p5s3z

A prefeitura de São Paulo e a Oracle discutem na justiça o pagamento de R$ 326,8 milhões que a capital paulista acredita serem devido pela multinacional americana.

A revelação é da Folha de São Paulo do domingo, 19, que traz uma matéria sobre o assunto baseada em dados trazidos à tona pela I da Dívida Ativa, aberta na Câmara Municipal, para investigar os grandes devedores da prefeitura.

São Paulo tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos, o equivalente a quase dois orçamentos da cidade, ainda que 38% desse valor seja constituído de créditos podres, de difícil cobrança.

Nesse contexto, os valores em discussão com a Oracle até que são pequenos, deixando a multinacional em trigésimo lugar no ranking. 

O tributo em discussão é o ISS, imposto sobre serviços. Procurada pela reportagem do Baguete, a Oracle disse por meio de nota que tem “um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio” e que o processo está “pendente da decisão final do Tribunal”.

A multinacional destaca ainda que o valor total em disputa está depositado judicialmente em uma conta bancária.

Questionada pelo Baguete sobre desde quando o assunto está em discussão e qual é exatamente a divergência entre as partes, a Oracle alegou que não poderia se pronunciar em mais detalhes.

A Oracle obteve decisões judiciais que permitiram que a empresa não fosse incluída no não consta do Cadin (Cadastro de Informativo Municipal), que contém as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a istração, podendo assim seguir prestando serviços para a prefeitura.

Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento dessa matéria.

A I da Dívida Ativa pretende convocar a Oracle a participar, assim como outras empresas, de audiência pública para tratar da dívida. 

O tipo de problema no qual a Oracle está envolvida é frequente quando o assunto é ISS, um tributo municipal, com diferentes alíquotas em cada cidade.

O ISS deve ser cobrado onde o serviço é prestado, mas muitas prefeituras das cidades onde as companhias estão sediadas tentam cobrar também. No caso da TI.

De acordo com Ana Paula Gaiesky Oliva, diretora da AGF Advice, consultoria legislativa da entidade de TI gaúcha Seprorgs, em muitos casos a empresa paga duas vezes paga o imposto na sua cidade e onde é prestado o serviço ele é retido pelo cliente, sendo necessário um cadastro na prefeitura para evitar a bitributação.

“Tem empresas que optam por não fazer o cadastro em virtude da documentação e informações que são solicitadas, então a saída é a discussão judicial. É um ambiente de insegurança jurídica”, conclui Ana Paula.