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O governo federal publicou na terça-feira, 18, uma medida provisória que isenta os recursos concedidos via pelo programa de subvenção econômica da Finep do pagamento de impostos.
Dependendo do porte e do setor da empresa, os quatro tributos previstos em lei (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Pis/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) representavam em média uma perda de 18% na verba destinada ao financiamento do projeto.
A tributação acontecia porque os recursos a fundo perdido concedidos pelo organismo de fomento a inovação para empresas eram contabilizados como receita pelas companhias.
Desde 2006, quando a Finep ou a operar o instrumento de subvenção econômica à inovação, já foram lançados quatro editais nacionais, que somam investimentos de R$ 1,5 bilhão em cerca de 850 projetos, a maioria deles em áreas como saúde, defesa e segurança nacional, nanotecnologia, desenvolvimento social e TIC.
A medida provisória beneficiará ainda empresas contempladas nos quatro editais nacionais que não concluíram os seus projetos de inovação e, portanto, ainda têm recursos a receber. A estimativa é de que metade do que já foi aprovado pela Finep nesses editais, ou seja, cerca de R$ 800 milhões, ainda aguarda liberação.
A isenção alcança ainda um outro universo de empresas que receberam recursos da subvenção econômica por meio de editais estaduais operados pela Finep em parceria com agentes locais como o Sebrae-RS no Rio Grande do Sul.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário