Crise da gasolina obrigou governo a topar desonerações. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
O setor de TI manterá a política de desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2020, com as empresas do setor pagando uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento bruto, no lugar dos 20% sobre a folha de pagamento.
A medida foi aprovada na Câmara de Deputados nesta quinta-feira, 24, como parte das medidas do governo para acabar com o protesto das empresas de transporte, que ameaça paralisar o país.
Assim, dos 56 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos introduzida em 2013 pelo governo Dilma Rousseff (PT), metade teve o benefício encerrado como uma maneira de gerar arrecadação para bancar o corte dos impostos sobre o óleo diesel.
A outra, incluindo TI, call centers e defesa, teve o mesmo mantido só até 2020. Para call centers a alíquota é de 3%, enquanto as empresas estratégicas de defesa podem optar por recolher 2,5% sobre o faturamento.
O texto aprovado pelos deputados também prevê que os valores pagos a mais durante a vigência da MP 774 em 2017, quando alguns setores, incluído o de TI, foram reonerados, serão considerados “pagamentos indevidos” e poderão ser restituídos ou compensados com futuros débitos de contribuição previdenciária patronal do mesmo contribuinte.
“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Podem também optar pelo regime até o fim de 2020 os setores de couro, confecção e vestuário; carroceria de ônibus; máquinas e equipamentos industriais; móveis; indústria ferroviária; fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos; fabricantes de compressores; têxtil; reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações; todas as embarcações, além do varejo de calçados e órios de viagem, todos com alíquota de 2,5%.
O texto vinha sendo costurado ao longo dos últimos 10 meses porque o relator queria deixar mais setores com o benefício. Já o governo queria manter apenas construção civil, transportes de ageiros, jornais e emissoras de rádio e TV.
“Ganhamos 30 meses para nos fortalecer ainda mais, nos articular e mostrar ao novo governo a importância estratégica do setor para o desenvolvimento do país", aponta o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, sinalizando que a luta pela permanência da desoneração continua.
O setor de TI pode agradecer à crise gerada pelos caminhoneiros pelo seu status tributário privilegiado.
Antes do caos dessa semana, as empresas de tecnologia pareciam derrotadas no seu propósito de manter a desoneração.
O setor de TI fez uma ação de lobby sem precedentes para provar o teor estratégico da política, incluindo um corpo a corpo intensificado em Brasília por meio das entidades, e, de forma mais chamativa, uma entrevista coletiva dos CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, defendendo as desonerações.
A campanha foi um marco para a representação política do setor de TI, que geralmente é fragmentada entre diferentes entidades com agendas muitas vezes conflitantes e sofre pelo escasso envolvimento direto e em público por parte seus grandes nomes.
A movimentação foi coroada com uma vitória em junho de 2017, quando o Senado, ao converter a medida provisória do governo em um projeto de lei, incluiu de volta entre os setores desonerados sete áreas, incluindo TI, call center e projeto de circuitos integrados.
Em agosto, no entanto, o governo federal revogou a medida provisória, tornando sem efeito a redação posterior que voltou a incluir o setor de TI.
E no final de outubro, finalmente, voltou a carga com força total pela reoneração de todos os setores.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário