.png?w=730)
Farmácias têm compartilhado indevidamente os dados pessoais dos clientes (Foto: Depositphotos)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão independente do Poder Executivo criado para supervisionar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), decidiu intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias.
As associações que representam o setor já foram notificadas pela ANPD, que agora trabalha no monitoramento, fiscalização e normatização da área em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O motivo é a coleta excessiva de dados pessoais de clientes como condição para a concessão de descontos em produtos.
Como aponta o g1, o órgão considera que a prática representa um risco de vazamento de dados, como o F, RG, endereço e biometria. As lojas estariam reando as informações obtidas a terceiros, como os programas de fidelização, sem notificar o titular.
Segundo a ANPD, também falta transparência na utilização dos dados coletados, sem esclarecimento nos sites institucionais dos estabelecimentos. Muitas vezes, os dados seriam solicitados em busca de traçar um perfil publicitário do cliente sem deixar isso claro, por exemplo.
Outro problema seria o baixo investimento na proteção da privacidade dos clientes.
A ANPD monitora as práticas de tratamento de dados pessoais nas farmácias e drogarias desde 2020, mas não faz qualquer menção à instituição de multas para aqueles que descumprirem as normas.
No final de abril deste ano, o órgão chegou a participar de um debate da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para tratar da vinculação de descontos à exigência do fornecimento de dados pessoais.
O estopim da reunião foi uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre seis redes de farmácia suspeitas de vender informações dos consumidores a grandes grupos econômicos.
Na época, uma análise realizada pelo órgão indicou que falta maturidade e transparência no tratamento dos dados, o que gera prejuízos ao exercício dos direitos previstos pela LGPD.
Júlia Facca 1k1ag
Repórter no Baguete Diário