Casas de apostas serão regulamentadas 5f1622

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 11, a criação de uma Medida Provisória (MP) para regulamentar as casas de apostas esportivas no Brasil. 

O texto estipula que somente empresas habilitadas poderão receber apostas de eventos esportivos oficiais (organizados por federações, ligas e confederações) e que serão taxadas em 15% sobre a receita bruta.

No prêmio recebido pelo apostador, uma tributação de 30% de Imposto de Renda também será aplicada.

Conforme o site Meio e Mensagem, a MP irá estabelecer regras para a comunicação, publicidade e marketing das empresas de apostas, que serão definidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O Conar ficará responsável por ajudar na definição de regras para o horário de veiculação de propaganda e formato de anúncios on-line.

Atualmente, conforme o BNL Data, as apostas esportivas superam as loterias em movimentação e retorno de dinheiro no Brasil. 

Anualmente, as apostas movimentam entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões no Brasil, com cerca de 1 mil sites ativos para apostas.

Já as loterias, um monopólio estatal operado pela Caixa Econômica, faturaram R$ 23,2 bilhões em 2022, reando R$ 8 bilhões em prêmios.

A polêmica de casas de apostas aumentou após o Ministério Público de Goiás começar a investigar um esquema de fraude de resultados em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, em fevereiro deste ano. 

No esquema, jogadores teriam aceitado dinheiro para cometer pênaltis no primeiro tempo das partidas.

Os valores, na casa dos R$ 150 mil, foram oferecidos por pessoas que fizeram apostas de que as partidas em questão teriam um pênalti no primeiro tempo. Com isso, o prejuízo aos apostadores é estimado em R$ 2 milhões. 

Tudo veio à tona porque o presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, descobriu e denunciou o esquema, depois de tomar ciência de que um dos seus jogadores teria recebido dinheiro para fazer um pênalti na partida contra o Sport, na rodada final. 

Logo após rescindir o contrato com o jogador, o presidente do Vila Nova ofereceu a denúncia ao Ministério Público de Goiás. 

Atualmente, a operação Penalidade Máxima ll, executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Goiás e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), está investigando 16 jogadores que participaram da manipulação de resultados de jogos de futebol.

Entre eles, estão nomes como Eduardo Bauermann, do Santos; Gabriel Tota, do Ypiranga; Paulo Miranda, do Náutico; Igor Cariús, do Sport; e Victor Ramos, da Chapecoense.