Havan tem nova vitória contra Meta 4b226w

A Havan acaba de emplacar mais uma vitória na Justiça contra os posts falsos nas redes sociais Facebook e Instagram.

Na semana ada, a Justiça de Santa Catarina confirmou uma liminar obtida pela Havan em agosto, proibindo a Meta de divulgar anúncios que usam o nome, marca e imagem da varejista e do dono da empresa, mas não tenham sido contratados por contas oficiais da Havan.

A liminar previa uma multa diária no valor de R$ 200 mil por anúncio ilícito, com limite total de até R$ 20 milhões. 

A Meta recorreu e perdeu. Na nova decisão, o desembargador Marcos Fey Probst confirmou liminar deferida em primeira instância afirmando que “é dever da empresa responsável pelo Facebook e Instagram adotar medidas para a proteção dos direitos dos consumidores e segurança dos usuários da internet”.

Agora, a Meta pode (e certamente vai) levar o assunto para mais uma instância na Justiça catarinense, pedindo uma revisão para o plenário dos desembargadores. 

Depois, o caminho é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, se a Meta alegar que houve erro de interpretação de leis federais ou questões processuais ou partir para o Supremo Tribunal Federal, caso a argumentação seja que a decisão fere princípios ou garantias constitucionais.

O cenário não parece muito promissor para a Meta. Nos últimos tempos, as redes sociais da empresa (e as buscas do Google) se tornaram a porta de entrada do pipeline de vendas de criminosos de todo tipo.

Os golpes são ilimitados, mas o modus operandi sempre começa com anúncios falsos em redes sociais para captar vítimas, uma prática que foi turbinada nos últimos tempos com o uso de IA para gerar vídeos de pessoas famosas, incluindo do próprio Luciano Hang, dono da Havan. 

A pressão nas big techs para aumentar o controle de quem anuncia nas redes vem aumentando. 

No ano ado, por exemplo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o Google e o Facebook por veiculação de anúncios falsos do programa Voa Brasil do governo federal.

O programa oferece agens de avião mais baratas, e, antes mesmo de estar disponível, já estava sendo usado por golpistas como gancho em anúncios pagos no Google, Instagram e Facebook. 

A visão da Havan de que a Meta só pode vender anúncios da Havan em contas vinculadas à Havan (o que, para um leigo, parece uma ideia bastante plausível).

Logicamente, o custo de barrar todos os fraudadores vai impactar no lucro das redes sociais, mas não dá para esperar que a Justiça vá ter muita consideração por isso.

"Não é possível que as redes sociais tenham lucro enquanto divulgam anúncios falsos que usam a imagem da nossa empresa para enganar os usuários. Isso não pode mais acontecer", disse Luciano Hang em nota.

Outro debate judicial sobre o uso de buscas na Internet já está evoluindo no sentido demandado pela Havan. 

Em junho, a britânica IWG, empresa especializada em coworkings e dona da marca Regus, entre outras, venceu a americana WeWork nos tribunais brasileiros em uma disputa judicial sobre uso de palavras chave em buscas no Google. 

No caso, a IWG alegou que a WeWork investiu em links patrocinados com a palavra-chave Regus, uma das bandeiras do grupo, que redirecionavam para o site local da companhia americana.

A 1 ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu uma decisão final sobre o tema, considerando a prática “uso ilícito da marca”, configurando “concorrência desleal”.