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Magistrados alegavam acúmulo de funções. Foto: Pexels.
Os juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vão deixar de ganhar a ajuda de custo de 15% dos salários que recebiam por trabalhar remotamente desde o ano ado.
De acordo com o Estadão, a gratificação estava sendo paga a 24 magistrados e foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O motivo é que o ree deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado.
Na última sexta-feira, 27, a portaria que autorizava o pagamento havia sido editada pelo TJCE, justificando a bonificação com uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções.
De acordo com recomendação do CNJ, o pagamento de valores a título de auxílio moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou "qualquer outra verba que venha ser instituída ou majorada" não pode ser estabelecido nos tribunais brasileiros sem autorização do Conselho.
Conforme a publicação do Estadão, o ministro também ordenou que o presidente do TJCE, desembargador Washington Bezerra de Araújo, preste informações sobre o pagamento em até dez dias.
"Esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais", publicou o tribunal cearense em nota.
Luana Rosales 1q154x
Repórter no Baguete Diário