Justiça do Trabalho: o fim está próximo? 606r6h

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou abertamente em acabar com a Justiça do Trabalho, durante uma entrevista concedida ao SBT nesta quinta-feira, 03.

“Isso está sendo estudado. E, havendo o clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos”, resumiu Bolsonaro, falando sobre a possibilidade acabar com a justiça trabalhista, fazendo com que processos de empregados contra empregadores corram na justiça normal.

Bolsonaro disse ainda que “a mão de obra no Brasil é muito cara” e que isso deve ser mudado por prejudicar o empregador.

“Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara, o empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer, né. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga. Devemos modificar isso aí. Alguém ganha R$ 1.000 por mês e o patrão, na verdade, está gastando R$ 2.000″, disse.

Parte da entrevista, incluindo o trecho sobre a Justiça do Trabalho, foi publicada pelo SBT no Facebook.

Não é a primeira vez que se fala do fim da justiça trabalhista, mas Bolsonaro colocou o tema em outro nível de visibilidade.

Em outubro de 2017, circulou na imprensa que o governo Michel Temer tinha o mesmo plano, mas ninguém veio publicamente defender o mesmo, muito menos o próprio Temer.

Os rumores surgiram em um contexto no qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu a não aplicação da reforma trabalhista em assuntos como a legalização das terceirizações.

Na sequência, a entidade divulgou em seu site um resumo das recomendações do encontro, que contestam nada menos que 125 pontos da reforma.

A posição da Anamatra não surpreendeu ninguém. No ado, representantes da entidade já haviam se posicionado contra a reforma trabalhista defendendo inclusive a proibição de qualquer tipo de terceirização.

Nos meses seguintes, no entanto, as decisões da justiça do trabalho em processos relativos a terceirização tem respeitado a nova lei, sinalizando talvez que os juízes ouviram o recado que os boatos queriam dar.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, divulgou uma nota sobre os comentários de Bolsonaro na sexta-feira, 04.

De acordo com Feliciano, o problema é a legislação, e não uma suposta inclinação a favor dos funcionários por parte da Justiça do Trabalho.

"Transferir essa competência para a Justiça comum, absolutamente, não muda este quadro. A litigiosidade trabalhista continuará rigorosamente a mesma, sob o manto da mesma legislação trabalhista e com os mesmos obstáculos no campo econômico", observou o juiz.

Também dá mais peso às palavras de Bolsonaro o fato de uma das suas primeiras medidas ter sido extinguir o Ministério do Trabalho, decisão criticada pela Anamatra.

Por outro lado, Bolsonaro não pareceu 100% comprometido com a ideia e o seu governo tem tido reviravoltas.

Em outra entrevista,  o presidente anunciou uma alta do IOF para compensar incentivos fiscais a empresas no Norte e Nordeste, apenas para ser desmentido horas depois pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. 

Em 2016, foram abertos 3,9 milhões de novos processos trabalhistas e atualmente há 2,5 milhões de processos em tramitação no Brasil, segundo estatísticas do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A previsão era que a Justiça do Trabalho tivesse um custo de R$ 22 bilhões em 2017.