Ministério da Economia quer simplificar eSocial y5c2d

O Ministério da Economia prepara um pacote de medidas microeconômicas para destravar a economia, que inclui mudanças no eSocial, sistema eletrônico de informações trabalhistas cuja complexidade de adoção tem gerado protestos.

As medidas vem circulando na imprensa há alguns dias e incluem uma simplificação e até mesmo pela exclusão das obrigações a microempresas. 

A decisão foi reafirmada ao Convergência Digital pelo secretário de indústria, comércio e inovação, Caio Megale:

“O sistema tem seu valor, seu mérito, mas pode ser simplificado, desburocratizado. Vamos mudar, vamos simplificar. Vamos criar um novo comitê, reduzir a complexidade, retirar empresas, retirar etapas”, disse Megale ao site brasiliense.

Uma semana antes, o secretário de produtividade e emprego, Carlos da Costa, disse que o eSocial é “extremamente complexo” e desde então a área ventila uma possível exclusão das microempresas das obrigações de envio mensal das informações ao sistema. 

O Convergência Digital, que acompanha a movimentação do governo de perto, não acredita que muita coisa possa ser feita em relação ao eSocial.

Segundo aponta o site, as empresas de pequeno porte já estão informando dados ao eSocial desde janeiro e nesta semana iniciou uma nova fase com informações de issões, afastamentos e desligamentos. 

O Ministério da Economia, no entanto, tem poder nesse assunto. O comitê gestor do eSocial, composto por INSS e os ministérios de Fazenda, Trabalho e Previdência, além da Caixa Econômica Federal, ficou todo debaixo do guarda chuva do superministério de Economia liderado por Paulo Guedes. 

Pode ter a ver ou não, mas no começo de março Luciano Hang, dono da Havan e bolsonarista militante, pediu o fim do eSocial, durante reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).

Dentro das práticas retóricas em alta no Brasil, Hang foi enfático, ainda que não exatamente bem educado:  

“Eu entreguei lá, para o secretário, uma pauta para desburocratizar a nossa vida. E a primeira delas é acabar com o E-Social. E-Social é uma putaria do cacete. E isso está ligado com a Receita Federal”, disse Hang, muito aplaudido pelos presentes.

De maneira algo mais ponderada, Hang agregou: “Nós somos contribuintes e o governo que acreditar na gente. E no Brasil é o contrário. Você é culpado até que prove que é inocente”.

A fala, divulgada no Twitter de Hang, aconteceu durante um encontro de empresários para demonstrar apoio à proposta de reforma da Previdência, incluindo também Flávio Rocha, da Riachuelo, que chegou a tentar uma candidatura à presidência nas últimas eleições. 

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pela sigla eSocial, deu os primeiros os em 2013 e é parte de um esforço em custo em Brasília desde o começo nos anos 2000 no sentido de digitalizar as relações entre empresas e governo.

Ele é uma espécie de nota fiscal eletrônica para fiscalização das obrigações trabalhistas, um mar de 15 siglas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, GRF e GPS. 

Elas incluem o recolhimento de FGTS, comunicações de acidente de trabalho, comunicações de dispensa, imposto de renda retido na fonte e outras informações mais etéreas como o perfil profissiográfico previdenciário.

A partir de janeiro de 2018 a medida se tornou obrigatória para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. 

Os críticos do eSocial e outros movimentos semelhantes do governo apontam que os novos sistemas simplesmente informatizaram a burocracia, sem alterações estruturais para facilitar a vida das empresas.

No caso do eSocial, foram criados inclusive custos adicionais para pequenas empresas, uma vez que o envio de dados exige certificados digitais e a aquisição de sistemas informatizados que façam a conexão com o governo (um bom negócio para empresas de TI, diga-se de agem). Exigências como exames por médicos do trabalho, hoje dribladas por muitas pequenas empresas, se tornarão mais fáceis de fiscalizar - e de multar.