O Brasil já é o quarto maior mercado mundial do serviço de vídeo. Foto: Denys Prykhodov/Shutterstock.
A Câmara aprovou na quinta-feira, 10, o texto-base de um projeto de lei que proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como sites que disponibilizam áudio e vídeo por streaming, como o Netflix, e a aplicação de piercings e tatuagens. Livros, jornais e periódicos são exceção.
Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS. A alíquota mínima fica fixada em 2%.
Segundo a câmara, a norma tem o objetivo de evitar a chamada "guerra fiscal"
O prefeito que descumprir o projeto cometerá ato de improbidade istrativa e estará sujeito a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de multa de até três vezes o valor do benefício concedido.
O texto ainda está sujeito a alterações, pois os destaques serão votados somente na próxima semana, quando o projeto volta para o senado.
Em agosto, o Netflix ultraou a marca de 2,5 milhões de s no Brasil, a partir de estimativas. Com isso, a empresa deve faturar R$ 500 milhões no país nesse ano.
Essa perspectiva colocaria o Netflix como a terceira maior operadora de TV do Brasil, se ele fosse considerado dessa forma, tendo menos s somente do que Net e Sky.
O Brasil já é o quarto maior mercado mundial do serviço de vídeo, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
Júlia Merker 563o2f
Repórter no Baguete Diário