Problemas no Siat. Foto: repr
O Sistema Integrado de istração Tributária (Siat) pode ter gerado cerca de R$ 60 milhões em receita não recebida pela prefeitura municipal de Porto Alegre desde a implementação, em 2011.
A constatação feita por técnicos da Secretaria da Fazenda foi publicada nesta quinta-feira, 09, pela Zero Hora, apontando irregularidades no funcionamento do sistema.
Segundo a reportagem, problemas no Siat estariam tirando funcionários da cobrança e fiscalização para realizar correções na aplicação.
Além disso, empreendimentos com mais de cem unidades - como boxes e apartamentos - construídos desde 2011 ficaram de fora do cadastro do software, não recebendo os carnês do imposto em 2012 e 2013, rendendo um prejuízo estimado em R$ 30 milhões por ano.
O Siat foi desenvolvido a um custo de R$ 5,7 milhões pela Consult Informática. Três contratos adicionais foram assinados pela Procempa com a Consult e a RGM Consultoria, para manutenção do sistema e capacitação de usuários, com o valor de R$ 5,6 milhões.
No entanto, o Ministério Público abriu uma ação pedindo a devolução de pagamentos e a conclusão do primeiro contrato. Por cima, o MP pediu a condenação de Roberto Bertoncini, secretário municipal da Fazenda e ex-dirigente da Procempa por improbidade istrativa.
Vale lembrar que em maio do ano ado, a Procempa foi envolvida em suspeitas de irregularidades e desvios de dinheiro, que resultou em investigações e cortes na alta gestão da empresa.
Conforme explicação de Bertoncini à ZH, o não-cadastramento é explicado por uma suspensão judicial no contrato que previa em 2012 a implementação da nota fiscal eletrônica para o ISSQN.
Com a suspensão, o município deixou de arrecadar um total de aproximadamente R$ 160 milhões nos últimos dois anos, devido à falta deste módulo no Siat.
Segundo o secretário, a arrecadação com os novos imóveis depende da integração com o Siat. No entanto, ele não se assusta com possíveis perdas, já que a legislação permite cobrar atrasados de até cinco anos.
Além disso, Bertoncini afirma que a Fazenda já prepara medidas para facilitar este pagamento, quando for liberada a cobrança.
Leandro Souza h6y27
Editor na Canaltech