Procon-SP notifica Drogasil sobre biometria 25622b

O Procon-SP notificou a Drogasil, rede de drogarias do grupo Raia Drogasil, pedindo explicações sobre a política que utiliza biometria para aplicar descontos em todos os itens comercializados em suas lojas físicas.

De acordo com o site Tecnoblog, a rede de farmácias poderá ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões, em caso de irregularidades. 

Isso porque a instituição alega que a Drogasil fere o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa. 

“Quando uma empresa condiciona a concessão de um desconto ao preenchimento de dados, ela está mascarando também a concessão de um benefício, porque está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo”, explicou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, ao Tecnoblog.

Até a próxima segunda-feira, 12, a companhia terá que responder diversos questionamentos, como esclarecer quais são os dados solicitados aos consumidores no ato da compra, assim como a real necessidade de cadastro da impressão digital para verificação de perfil elegível aos descontos.

A empresa terá que responder se a política de descontos é aplicada somente aos consumidores que aderem ao processo de biometria no ato da compra e, havendo outra forma, explicar qual é o procedimento.

Também será preciso detalhar qual a forma de coleta, tratamento, processo de criptografia e armazenamento dos dados pessoais dos consumidores que adquirem produtos com a biometria, apontando o procedimento adotado para atualizações e correções necessárias a compras futuras.

Além disso, a Drogasil deverá apresentar o material de informação e divulgação sobre o procedimento disponibilizado ao consumidor em sua rede de atendimento.

Ainda será preciso informar  se os consumidores cadastrados têm a possibilidade de determinar preferências adicionais de ativação ou desativação de anúncios publicitários próprios e patrocinados por links.

Por fim, a rede de farmácias deve comprovar o funcionamento de canais de atendimento para recebimento e tratamento de demandas de natureza operacional, de segurança e financeira.

Após ser notificado, o grupo Raia Drogasil afirmou que vai interromper a coleta de biometria em suas farmácias e que “foi uma das primeiras empresas do país a se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados”.

“Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas em categorias relevantes para ele. A Droga Raia, a Drogasil e todas as demais empresas de seu grupo econômico não comercializam, em hipótese alguma, as informações pessoais de clientes a terceiros”, afirmou a empresa em nota.

A Raia Drogasil foi criada em novembro de 2011 a partir da fusão entre Raia S.A. e Drogasil, tornando-se a maior rede de farmácias do Brasil em receita e número de lojas. No total, são mais de 2,3 mil lojas em 24 estados brasileiros.

Em 2020, o grupo registrou lucro de R$ 579,3 milhões, alta de 6,7% em comparação com o ano anterior.