Ministério do Trabalho defendeu decisão do Sindpd.
O Sindpd, sindicato paulista que é o maior do setor de TI no país, obteve uma vitória para sua posição de que só funcionários sindicalizados devem ser beneficiados pelos acordos coletivos negociados pelo sindicato.
A procuradora do Trabalho de Campinas Juliana Mendes Martins Rosolen indeferiu pedido de instauração de inquérito civil, proposto por denúncia sigilosa, em relação ao novo modelo de carta de oposição do Sindpd.
Uma carta de oposição é o documento que um profissional deve para deixar de pagar o imposto sindical, consistente no valor de um dia de trabalho por ano.
Antes obrigatório, o pagamento se tornou facultativo depois da reforma trabalhista do presidente Temer, em 2017.
Ao a nova carta do Sindpd, o funcionário abdica de eventuais reajustes por acordo coletivo nos salários, vales e outros potenciais benefícios.
“É questão de justiça e equidade que apenas tenha direito aos serviços assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manutenção; do contrário, haveria completo desestímulo ao pagamento da contribuição pelos trabalhadores ou mesmo exigência de serviços do sindicato sem a suficiente contrapartida", afirma a decisão.
A nova carta do Sindpd foi revelada nesta semana por matéria do UOL.
De acordo com Juliano Alexandre Ferreira, procurador e coordenador da área de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, ouvido pelo UOL, a prática seria “ilegal” e “nenhum direito decorrente de lei ou norma coletiva está condicionado a contribuir com sindicatos".
A discussão sobre a validade das convenções coletivas para não sindicalizados é mais um capítulo das tentativas dos sindicatos de sobreviverem no novo contexto criado criado pela reforma trabalhista do governo Temer.
No novo sistema, deixou de existir imposto sindical, contribuição obrigatória dos funcionários para os sindicatos equivalente a um dia de trabalho por ano que era a principal fonte de financiamento dos 16,6 mil sindicatos existentes no país.
Até então, era possível não se associar a um sindicato e não pagar a mensalidade, mas o imposto sindical era inescapável. Em 2017, ele representou R$ 2,2 bilhões.
O fim do imposto sindical pode levar à demissão de até 100 mil sindicalistas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A estrutura sindical brasileira possui cerca de 300 mil sindicalistas, sendo 115 mil funcionários diretos e 185 mil terceirizados.
No começo de 2018, muitos sindicatos aprovaram a obrigatoriedade do pagamento em assembleias internas.
O movimento gerou uma reação dos patrões, que avisaram por meio dos seus sindicatos que não fariam o desconto de quem pedisse para parar de pagar.
Em julho de 2018 o Supremo Tribunal Federal enterrou as tentativas de ressuscitar a contribuição sindical obrigatória por esse caminho.
Agora, a briga parece ser por demover os funcionários de deixar de pagar o imposto um por um, criando insegurança sobre as consequências da decisão.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário