Empresas de TI do Rio de Janeiro tem até o final de junho para começar contratar seus funcionários com contrato de PJs dentro das regras da CLT sem incidência de multas trabalhistas.
A situação é resultado de um termo de cooperação para regularização dos terceirizados assinado entre o Ministério do Trabalho, Assespro-RJ, Seprorj e Sindpd-RJ.
A fiscalização da delegacia do trabalho carioca está suspensa no momento.
As companhias que aderirem ao termo deverão regularizar 5% dos PJs ao mês, 25% ao trimestre e 100% ao final do prazo.
Entre as formas de remuneração dos terceirizados após a adequação estão o pagamento por meio de cota utilidade, participação nos lucros e resultados, propriedade intelectual, bônus, prêmios ou outras formas.
Mais detalhes sobre os termos assinados pelas entidades cariocas estão disponíveis pelo link relacionados abaixo.
O que as entidades de TI querem?
O apoio a eliminação dos PJ por parte das entidades de TI do Rio de Janeiro expõe um racha no empresariado nacional sobre como lidar com o assunto.
Na semana ada, representantes da Assespro-RS e Seprorgs, contrapartes gaúchas das entidades cariocas, estiveram reunidos em Brasília com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgilio Almeida.
Entre as demandas apresentadas pelos empresários gaúchos estava a regularização da subcontratação de empresas na área de TI, justamente a prática que o termo de cooperação assinado pelos cariocas visa eliminar.
Na ocasião, Almeida disse que esperava que as entidades de TI apresentassem uma proposta conjunta para a modificação da Lei de Informática em até três meses, referindo-se às iniciativas diferentes capitaneadas pela Brasscom, entidades que reúne as grandes e as multis instaladas no país, e o texto apresentado pelos gaúchos.
Como se vê, o pedido de Almeida está muito longe de ser concretizado.
Caça às bruxas deu resultado
A participação da Assespro-RJ no termo de cooperação é uma mudança na posição da entidade sobre o assunto.
Em fevereiro, o presidente da entidade Ilan Goldmann, publicou um artigo no Baguete Diário afirmando que o ministério do Trabalho precisava deter sua “caça às bruxas” em relação à contratação de PJs sob pena de causar uma “mortandade na indústria de software nacional”.
“Estão encurralando as empresas nacionais para que não tenham mais contratos com Pessoas Jurídicas em suas organizações, contratos estes realizados de comum acordo entre empresas, de modo a viabilizar a instalação da cadeia produtiva, e manter a competitividade”, comentou Goldman.
A mudança é mais chamativa pelo fato das Assesspros não terem status sindical como o Seprorgs e o Seprorj e por tanto não serem parte necessária para a concretização de um acordo nos moldes do assinado no Rio.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário