Fernando Haddad, Ministro da Fazenda - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda divulgou ontem, dia 1º, uma lista com a relação de 193 casas de apostas ligadas a 89 empresas aptas a operar no Brasil até o fim de dezembro.
Essas empresas atenderam ao pedido de cadastramento do governo, estipulado até o dia 17 de setembro, e cumpriram os requisitos burocráticos.
As casas de apostas que estão fora da lista não podem mais oferecer jogos no país até conseguirem autorização do governo, exceto aquelas que operam com concessões estaduais.
O governo recomenda aos usuários que têm dinheiro depositado em Bets não liberadas que retirem o valor o quanto antes, pois o prazo é até o dia 10 de outubro. Após essa data, será iniciada a ação de derrubada dos sites.
O Ministério da Fazenda estima que entre 500 e 600 empresas serão bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo empresários do setor, em informação à Folha de S.Paulo, são esperados mais de 2.000 bloqueios.
As empresas que solicitaram liberação do governo após o prazo estipulado terão que esperar até 150 dias para a análise cadastral e para verificar se as condições impostas estão sendo seguidas.
Já as empresas que pediram autorização, mas ainda não estavam atuando, terão que aguardar o início das operações em janeiro, desde que cumpram todos os requisitos.
As empresas liberadas definitivamente a partir de 1º de janeiro de 2025 terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e seguir regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Além disso, deverão obrigatoriamente utilizar sites com a extensão ".bet.br".
O governo vem pressionando os serviços de apostas a se adequarem, de olho nos impostos e na arrecadação que esses serviços podem gerar, além de atender à pressão de vários setores. Diversos estudos apontam os impactos econômicos, como o endividamento da população, e os sociais, como o vício causado pelas apostas.
Empresas do varejo, de consumo e instituições de ensino pressionaram nos últimos meses por uma ação rápida do Governo Federal. O Banco Central divulgou recentemente que mais de R$ 3 bilhões foram apostados em casas de apostas virtuais por 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, às Bets credenciadas no estado podem continuar a operar em todo o país. Isso porque, no mesmo dia em que o governo liberou a lista, uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, em caráter liminar (temporário), suspendeu a portaria do governo, liberando as empresas cariocas.
A ação foi movida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem seis empresas credenciadas, sendo que quatro delas pediram credenciamento federal (Marjosports, Pixbet, Rio Jogos e Big Brazil-Caesar). As empresas Apostou.com e Bestbet não solicitaram a licença da União.
Fagner Ramos 4c144o
Jornalista no Baguete Diário