A Meta declarou que irá recorrer da decisão. Foto: Depositphotos
A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, recebeu uma multa recorde de € 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,48 bilhões) por transferir dados de usuários europeus das suas redes sociais para data centers nos Estados Unidos.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), a medida viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia, a lei da UE equivalente à brasileira LGPD.
A companhia também foi ordenada a suspender a transferência de dados de usuários do Facebook da União Europeia para os Estados Unidos. O prazo para decretar a suspensão é de cinco meses.
Já o "processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA” de dados pessoais da UE tem um prazo de seis meses para ser impedido.
O decreto vale para dados já transferidos, ou seja, informações de usuários precisarão ser removidos dos servidores da Meta.
Em resposta, a Meta declarou que irá recorrer da decisão e pedir a suspensão da ordem de transferência de dados.
“Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, diz o comunicado da companhia.
ENTENDA O CASO
As medidas decretadas pelo DPC estão relacionadas a uma contestação apresentada por Max Schrems, um ativista austríaco de privacidade, sobre as revelações de Edward Snowden, que divulgou que os dados dos usuários europeus não são protegidos das agências de inteligência dos EUA quando são transferidos.
Segundo o The Guardian, o DPC diz que a Meta violou o GPDR por continuar com a transferência de dados de usuários da UE, apesar de uma decisão do tribunal de justiça europeu exigindo forte proteção das informações.
Mariana Murara 354r4g
Jornalista no Baguete Diário