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Romero Jucá é o autor do projeto de lei que prevê mudanças no ISS. Foto: flickr.com/photos/agenciasenado
As alterações na política do Imposto Sobre Serviços, previstas para entrar em vigor em 2014, prometem impactar forte e negativamente o setor de TI.
O tema será destaque na pauta da reunião de diretoria e associados da Assespro-RS da próxima segunda-feira, 21.
A entidade diz estar mobilizada para agir contra as mudanças que serão prejudiciais às empresas.
A reunião ocorre a partir das 18h30, na sede da associação (Avenida Ipiranga, 6681 - Tecnopuc, Prédio 96D, Sala 208), em Porto Alegre.
O Projeto de Lei nº 386/2012, apresentado pelo Senador Romero Jucá, propõe alterações na lei do ISS.
Uma das mudanças se refere a retira da possibilidade de subsídios e a obrigatoriedade de recolher o imposto localmente na cidade do tomador de serviços, gerando aumento de custo operacional para as empresas de serviços.
Também serão tratadas as atualizações quanto a lei da terceirização (PL 4330/2004) e extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa (PL 200/2012) e a entrega do Prêmio Melhor TCC 2013/1 para bacharéis da Unisinos.
Outras informações pelo e-mail: [email protected].