Em outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília sinalizou o que parecia ser uma tendência do judiciário a afrouxar as restrições à terceirização nas empresas, ampliando o entendimento do que consiste uma atividade meio – e por tanto terceirizável legalmente.
Na época, o TST convocou uma inédita audiência pública com representantes de 50 entidades, incluindo Reges Bronzatti, presidente da Assespro-RS e Gerson Schimitt, da ABES, e decisões posteriores pareciam indicar que os argumentos dos empresários tinham causado feito.
Uma entrevista, de Renato Henry Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao site especializado Consultor Jurídico mostra no entanto que há um longo caminho a ser trilhado no que tange ao assunto.
Questionado sobre as terceirizações o representante da entidade que reúne os juízes trabalhistas, Sant'Anna foi taxativo. A entidade é contra ampliação. De fato, é contra qualquer tipo de terceirização.
“Nós somos contra porque é contra princípios de direito do trabalho, que é baseado na formação do vínculo entre trabalhador e empregador”, afirmou o presidente da Anamatra, para quem os órgãos públicos não deveriam terceirizar. “O sistema de licitação, que privilegia o preço mais baixo. Não tem milagre: o preço mais baixo vai ter que gerar cortes de custo”, aponta.
Nem mesmo o fato da terceirização ser uma tendência econômica mundial, apontado pelos jornalistas do Consultor Jurídico demoveu o juiz trabalhista de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo:
“Sim, e outras coisas existem no mundo inteiro que não são boas. Mal comparando, o crime também existe e não é por isso que não vamos lutar contra a existência do crime”, concluiu o magistrado.
A entrevista na íntegra pode ser lida pelo link relacionado abaixo.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário