Os argumentos em prol de um relaxamento das restrições à terceirização apresentados durante audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho no começo do mês parecem ter começado a surtir efeito em Brasília.
Em um julgamento nesta quarta-feira, 19, o primeiro sobre o tema após a audiência, a 7ª Turma autorizou a terceirização de call center pela antiga Telemar (atual Oi), contrariando a jurisprudência majoritária da Corte.
Segundo informa o Valor Econômico, ainda em junho, em uma votação apertada, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por unificar a jurisprudência do TST, havia concluído que o call center faz parte da atividade-fim das empresas de telefonia, não podendo ser terceirizado.
Na ocasião, diante das posições divergentes entre os ministros, foi anunciada uma audiência pública para aprofundar o debate sobre terceirização.
O relator do caso da Telemar na 7ª Turma, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, trouxe novas considerações à Corte, mencionando argumentos levados à audiência pública, revela o Valor.
Ele apontou em seu voto dois argumentos em favor das empresas de telefonia. Um é de que, em seu entendimento, o call center é uma atividade-meio - cuja subcontratação é autorizada pela Justiça trabalhista. "A atividade-fim é a oferta de telecomunicações, não a venda do produto", afirmou o ministro.
Ives Gandra mencionou que, em diversos outros setores - como bancos ou empresas de seguros -, não há dúvidas de que o telemarketing é atividade-meio. Portanto, não faria sentido classificá-lo de forma diferente quando se trata das empresas de telecomunicação.
Terceirização também em TI?
A expectativa dos empresários da área de TI é o entendimento demonstrado em relação aos call centers da empresas de telefonia seja também o adotado em relação à área de informática.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, pareceu à época da audiência inclinado a aceitar a consideração.
Em entrevista coletiva dada após o final da audiência Dalazen, um defensor da manutenção das normais atuais proibindo a terceirização de atividades consideradas fim e a inclusão da responsabilidade trabalhista compartilhada pelo contratante, reconheceu as particularidades da área de TI no tema.
“Alguns setores, especialmente o serviço público e a área de tecnologia da informação exigem um exame mais aprofundado, devido a suas especificidades”, afirmou o presidente do TST.
A definição de área fim na área de TI é um tema controverso no setor. As entidades empresariais entendem que existe um entendimento muito amplo do que é uma atividade fim que atrapalha a prestação de serviços na área e a constituição de uma “cadeia produtiva” na qual empresas menores possam ser subcontratadas por organizações de maior porte.
Os comentários de Dalazen foram comemorados por Reges Bronzatti, presidente da Assespro-RS, que foi um dos dois representantes dos empresários de TI no evento, junto com Gerson Schimitt, da ABES.
“Continuamos a ter muito trabalho pela frente e nada está concluído, mas podemos comemorar um avanço considerável e gigantesco para o nosso setor”, acredita Bronzatti. “Somos contrários a qualquer ilegalidade e seguimos a CLT. Mas é uma regulamentação mais antiga que o próprio setor. Temos que ter ferramentas que propiciem o empreendedorismo”, completa.
O empresário gaúcho cita como próximos os o julgamento de um caso que possa se tornar uma jurisprudência para a área de TI no assunto e incluir a área de tecnologia no regime de subcontratação já previsto na CLT para a área de Engenharia e Construção Civil.
O tamanho do problema
Tramitam hoje no TST cinco mil processos relacionados ao tema, o que motivou o tribunal a convocar uma audiência pública, fato até então inédito na história da instituição. Participaram representantes de 50 entidades escolhidos entre 221 candidatos, em manifestações de 15 minutos cada.
Pela área de TI, além da Assespro Nacional e da Abes, falaram também sindicalistas representantes da Fenadados e do Sindpd.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário