Nova lei veio na medida para Aloizio Mercadante. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Lei das Estatais, facilitando indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.
A votação aconteceu na noite desta terça-feira, 13, sem grandes debates preliminares.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o chamado “período de quarentena” para nomeações de cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação de quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Originalmente, o projeto foi proposto para ampliar o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia.
A mudança no período na quarentena, que na prática deixa de ter qualquer efeito, foi acrescentada de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa. No jargão de Brasília, foi um “jabuti”.
(Quem atribuiu o termo a emendas parlamentares sem ligação direta às MPs foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães. Segundo ele, “Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente, ou foi mão de gente”).
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A mudança foi contemplada e aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio 'Lula' da Silva (PT), anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES.
Há quem considere que sua indicação desrespeitaria a lei das estatais, pelo menos na sua versão original, aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), como uma resposta às denúncias de corrupção na Petrobras.
Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
Além de Mercadante, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a Petrobras, seria um dos principais beneficiados. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.
Segundo apurou a analista da CNN Raquel Landim, Lula ficou incomodado com as restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.
Caso seja aprovada no Senado, o que provavelmente vai acontecer bem rápido, o novo prazo de quarentena tem impacto direto na nomeação de presidentes e diretores de empresas estatais estaduais de tecnologia.
Com as eleições recentes para o governo dos estados, muitas delas devem ter trocas de comando nas próximas semanas.
A lista inclui a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Empresa Matogrossense de TI (MTI), Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), Companhia de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Companhia de TI de Minas Gerais (Prodemge), Centro de Gestão de TI do Amapá (Prodap) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (SEDI/GO).
Inicialmente, as restrições da lei de estatais criaram dificuldades para nomeações do comando desse tipo de empresas, fornecedores importantes de serviços para a gestão pública estadual.
Com o tempo, elas abriram espaço para nomeações pouco comuns de profissionais com background de TI na iniciativa privada.
Um exemplo típico é o atual presidente da Procergs, José Antonio Leal, que fez carreira na Gerdau, onde foi gerente geral de TI.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário