Flávio Dino, durante o lançamento do De Boa na Rede. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Ministério da Justiça não autorizou a viagem de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o Internet Governance Forum, um evento da ONU realizado na semana ada no Japão.
O que poderia ser uma mera decisão istrativa é na verdade mais uma picuinha do Ministério da Justiça com a ANPD, vista com desconfiança por ter todos os seus principais representantes nomeados ainda durante o governo Bolsonaro.
(A ANPD ou para o comando do Ministério da Justiça no começo do ano, por decisão do governo federal. Antes ela estava submetida ao gabinete da presidência).
O veto foi revelado pelo Tele Síntese, que trouxe diversos detalhes que reforçam a tese do bloqueio político.
Um deles é o fato do evento ter tido a participação de representantes enviados pelo Itamaraty e pela Anatel. O Internet Governance Forum é um evento importante no contexto da governança da Internet, um assunto chave para a ANPD.
A ANPD participou em painéis via aplicativo de videoconferência e esteve remotamente em quatro debates sobre os temas gestão de dados, sandboxes de governança de dados, direitos digitais das crianças e governança de dados em um mundo multilateral, revela o Tele Síntese.
Um dos painéis do evento, inclusive, foi organizado pela Coordenação de Tecnologia e Pesquisa e relatado pela Coordenação de Assuntos Internacionais da ANPD, tudo à distância.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou de um sobre direitos das crianças em ambiente digital.
As restrições do Ministério da Justiça sobre a ANPD não ficam só no assunto participação de eventos internacionais. A autarquia também não participa de eventos do Ministério no Brasil (se é convidada ou não, não se sabe).
No começo da semana, o Ministério da Justiça lançou o De Boa na Rede, um repositório on-line com dicas sobre como proteger crianças no uso das plataformas digitais diversas.
O evento contou com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Secom, do Conare, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Federal, segundo informa o próprio ministério. Não há menção a nomes da ANPD.
CNPD ESTÁ PARADO
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (CNPD), que depende da publicação de novo decreto para ser presidido pelo Ministério da Justiça e voltar a funcionar, também segue parado.
O CNPD é importante porque é um fórum no qual as empresas afetadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (um assunto importante para a área de TI, cujas entidades já protestaram sobre o assunto) podem exercer pressão sobre a aplicação da lei de privacidade.
Os mandatos de representantes da sociedade civil terminaram em agosto. A ANPD enviou indicações ao Ministério da Justiça em julho, mas as nomeações precisam ser feitas por Luiz Inácio Lula da Silva, o que ainda não aconteceu.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário