A Faurgs terá que acabar com a “quarteirização de mão de obra” até o final de agosto.
Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fundação firmaram nessa semana um acordo no qual a entidade se compromete a encerrar contratos no formato e não dar sequência à prática, pela qual a fundação acabava intermediando a contratação de empresas por órgãos públicos.
O prazo estabelecido é de 30 dias após a homologação do documento, sendo que alguns contratos terão validade até 31 de agosto.
Caso descumpra os termos do acordo, a instituição, criada em 1994 para oferecer apoio a projetos de interesse específico da Ufrgs, terá que pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado trabalhando de forma irregular.
Na área de TI, a medida afeta a prestação de serviços no Banrisul, onde, segundo o MPT, a Faurgs havia assinado sete contratos sem licitação desde 2000.
A reportagem do Baguete Diário procurou o banco estatal gaúcho para saber detalhes sobre os contratos contestados. Pela sua assessoria de imprensa, o Banrisul respondeu que “ não é parte desse processo (contra a Faurgs), portanto, não dispõe de informações além das que são de domínio público”.
A Faurgs também não se manifestou.
Liminar abriu caminho
Segundo o procurador do trabalho Fabiano Holz Beserra, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – nome do acordo em linguagem jurídica – acontece depois de decisão liminar da Justiça do Trabalho, no mês de março, obrigando a Faurgs a abster-se de novos contratos e renovar os já firmados.
“Provavelmente a decisão final, em caso de processo, também seria favorável ao MPT, e assim (com o acordo) a entidade (Faurgs) evita maiores problemas”, avalia Beserra.
A notícia agradou empresários ouvidos pelo Baguete, que há anos reclamam em privado pelo que consideravam uma concorrência desleal por parte de um órgão público.
“Isso era uma forma de empresariar com a coisa pública. A prática só atrapalhava o mercado e não gerava emprego de verdade”, protestou uma das fontes ouvidas pela reportagem.
Dispensadas de licitações, fundações públicas podem ser utilizadas por empresas, segundo fontes de marcado, para driblar a concorrência pública, atuando na mera colocação de mão de obra junto a órgãos públicos, suprindo necessidades básicas.
HCL foi uma das vítimas
A HCL foi uma das empresas que sentiu prejudicada na pela a concorrência da Faurgs.
Em fevereiro de 2010, a multinacional indiana foi desclassificada numa licitação para fornecimento de serviços de fábrica de software da plataforma mainframe do banco.
Inicialmente – em 21 de outubro de 2009 –, a empresa havia vencido a licitação do Banrisul, com uma oferta de R$ 4,38 milhões
No dia 28 de janeiro, entretanto, a empresa foi desclassificada, em decorrência de um recurso istrativo interposto pela Faurgs, conforme publicado na página do Pregão Online Banrisul.
Com a desclassificação, a Faurgs levou a licitação, mesmo com uma oferta mais cara, de R$ 4,43 milhões.
O Banrisul também recusou-se a confirmar se o contrato com a Faurgs questionado pelo MPT-RS seria o firmado originalmente com a HCL.
A expectativa do Ministério Público do Trabalho é que o termo de acordo entre as partes seja homologado em até 10 dias. A partir da data, a Faurgs tem 30 dias para cumprir o combinado.