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Pagamentos poderão ser divididos em até 24 vezes (Foto: Depositphotos)
A Receita Federal deu início a um projeto-piloto para aceitar pagamentos de impostos via cartão de crédito desenvolvido pelo Serpro junto ao Banco do Brasil.
O objetivo é possibilitar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), voltado para impostos, contribuições e taxas embutidas em operações financeiras.
Entre as plataformas que oferecem a opção de crédito nesta primeira fase, está o Sistema de Parcelamento Parametrizado (SIEFPAR), que permite parcelamentos de créditos tributários da Receita Federal no momento da adesão.
Alguns códigos de receita no Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalcweb), utilizado para preenchimento de DARF manual também estão no projeto.
Além disso, entraram no piloto as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional e o Regularize, serviço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que disponibiliza opções de regularização para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União.
Na opção “pagar on-line” desses sistemas, o pagamento já é possível em qualquer horário com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, independente da instituição financeira escolhida pelo contribuinte.
Pagamentos efetuados após às 20h e realizados em dia não útil, serão registrados apenas no próximo dia útil.
O acompanhamento poderá ser feito através do comprovante por e-mail ou pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Inicialmente, apenas débitos de até R$ 15 mil poderão ser efetuados e divididos em até 24 vezes, com taxa de juros variando de acordo com a a do cartão.
Segundo Marcos Ungierowicz, consultor do Serpro responsável pela Arrecadação da Receita Federal, a ideia é que, aos poucos, todos os sistemas de cobrança da Receita Federal tenham a opção de pagamento por cartão de crédito disponível ao contribuinte.
Júlia Facca 1k1ag
Repórter no Baguete Diário