Senado afasta Dilma Rousseff b3q32

Depois de 20h de sessão, o Senado Federal aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 12.

Com a decisão, que contou com 55 votos a favor e 22 contra, Dilma fica afastada do mandato por até 180 dias, enquanto acontece o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento, Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, Dilma chamou o processo de fraudulento, se referindo ao impeachment como um “verdadeiro golpe”.

“Não cometi crimes de responsabilidade fiscal, não há motivo para impeachment, não recebi propinas, não tenho contas no exterior. (...) Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo que a lei me autorizava a fazer. Atos idênticos foram realizados por presidentes que me antecederam. Não era crime antes, e não é crime agora”, declarou Dilma.

O papel do Senado no processo a partir de agora é a chamada fase de instrução, quando acusação e defesa podem pedir convocação de testemunhas, realização de perícias e envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. 

Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.

A partir daí, o relator deve apresentar um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote. Para ser aprovado, o parerce necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. 

A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que a a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. 

Caso o parecer no plenário do Senado seja rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

No julgamento, também poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. 

A última etapa para aprovar o impeachment é a votação nominal entre os senadores. Caso o processo seja aprovado, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente reassume.

INÍCIO DO PROCESSO

O processo de impeachment começou com uma denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr que citavam as pedaladas fiscais - artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.

Segundo a denúncia, Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

Conforme o G1, a abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do congresso.

O documento ainda afirma que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. 

A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.

Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade. Também há o argumento de que esses atos também foram praticados em governos ados, sem consequências parecidas.

A defesa também argumentou que os decretos não comprometeram a meta fiscal, já que no começo de 2015 o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do orçamento. Segundo a AGU, os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.

O governo sustenta que as pedaladas fiscais não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. A explicação é que caso o dinheiro reado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.