Vem aí a regulamentação dos apps? 4j6d3c

O governo federal deve criar nos próximos 30 dias uma comissão com sindicatos e empresas de tecnologia para formular em 45 dias uma nova regulamentação do trabalho realizado a partir de plataformas digitais.

A promessa é do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi feita durante um encontro com centrais sindicais nesta quarta-feira, 18.

Segundo adiantou Lula, a regulamentação deve proporcionar seguridade social para os entregadores. 

“Acompanhamos a angústia de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos que muitas vezes têm que trabalhar 14, 16 horas por dia para levar o pão e o leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira ao trabalho escravo”, disse Lula.

Ainda segundo Lula, o “trabalhador de aplicativo não é microempreendedor”.

Por outro lado, o presidente também visou tranquilizar as grandes plataformas, afirmando que a CLT “não comporta esse tipo de trabalhador”.

Uma inclusão dos entregadores e outros profissionais cujo trabalho é intermediado por aplicativos é sem dúvida o pior temor das plataformas, porque os custos associados com a contratação e a exposição a processos trabalhistas provavelmente inviabilizaria seu modelo de negócio como um todo.

Talvez por isso as empresas foram rápidas em sinalizar disposição para o diálogo. 

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que apoia a criação de uma regulação do trabalho via plataformas digitais que busque melhorar a proteção social dos profissionais.

“As empresas associadas colocam-se à disposição do governo federal para colaborar nas discussões com trabalhadores e defendem que o debate tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos”, diz a nota.

IFOOD JÁ TEM SEU PLANO

O iFood, uma das maiores plataformas em atuação no país, inclusive já vem trabalhando desde o ano ado no texto de um futuro Projeto de Lei visando criar uma regulamentação profissional para quem trabalha com aplicativos.

A ideia é criar uma nova categoria de trabalhadores, o Prestador de Serviço Independente, ou PSI, algo entre um MEI e um profissional contratado pela CLT.

O PSI não teria benefícios da CLT, como 13º salário, férias remuneradas ou FGTS. Por outro lado, teria benefícios previdenciários, como aposentadoria ou afastamento por doença.

As empresas seriam chamadas Operadoras de Plataforma Tecnológica de Intermediação (ou Optecs, para seguir gerando mais e mais siglas horríveis).

A contribuição para o INSS seria de 11% de sua média salarial mensal, dos quais um terço viria dos futuros PSIs, e os outros dois das Optecs.

Vale notar que apesar de estar sendo planejada dentro do iFood, o projeto serviria também para a Uber, 99, ou qualquer outra das dezenas de plataformas que vivem de intermediação e hoje estão expostas a eventuais ações trabalhistas.

Na estimativa do próprio projeto do iFood, 1,5 milhão de pessoas trabalham com aplicativos no país.