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Apenas 14 empresas de apostas, as famosas bets, foram autorizadas pelo Governo Federal a operar no Brasil de forma definitiva até 2029.
Entre as 103 companhias que fizeram o pedido até agosto de 2024, outras 51 obtiveram licenças provisórias e 38 tiveram os pedidos negados.
Isso, no entanto, não significa que apenas 65 sites de apostas estejam funcionando no país. Cada empresa pode operar até três marcas diferentes. Assim, há 136 bets em atividade atualmente, sendo 30 de forma definitiva e 106 de maneira provisória.
Os 51 CNPJs que obtiveram a licença provisória apresentaram parte da documentação exigida, mas pagaram R$ 30 milhões de outorga ao Governo Federal para iniciar a operação. Elas têm 60 dias para regularizar toda a documentação pendente.
Todas as empresas aptas precisam atender a uma série de exigências, como manter sites com domínios .bet.br, proibir o uso de cartões de crédito em apostas, ofertar bônus de entrada, cadastrar apostadores por meio de F, realizar reconhecimento facial e controlar rigorosamente os fluxos financeiros.
O governo recebeu forte pressão de diversas frentes para regularizar as apostas, tanto internamente quanto pelo próprio Ministério da Fazenda, que busca aumentar recursos via tributação, além de setores econômicos impactados pela epidemia de apostas e pelo crescente endividamento dos apostadores.
Até o momento, foram arrecadados R$ 2,01 bilhões por meio das outorgas. O Ministério da Fazenda tinha como estimativa que 220 empresas de apostas fizessem pedidos oficiais de operação, o que representaria uma receita de R$ 3,4 bilhões.
Ainda há 156 pedidos de regularização feitos entre 21 de agosto e 31 de dezembro de 2024. Como o prazo para análise dos documentos é de 150 dias, estima-se que 42% desses pedidos recebam respostas até o final de fevereiro.
Enquanto isso, os sites permanecerão fora do ar. Até outubro do ano ado, o Ministério da Fazenda informou que 5.238 domínios haviam sido derrubados pela Polícia Federal.
O Governo Federal afirma que monitora os sites que entram no ar de forma irregular para efetuar os devidos bloqueios e intensificou a fiscalização das atividades de apostas e apostadores com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados.
Fagner Ramos 4c144o
Jornalista no Baguete Diário