Marco Civil pronto para o plenário 555a56

Foi apresentada nesta terça-feira, 05, em Brasília, a versão final do relatório sobre o projeto para a criação do Marco Civil da Internet. Entre as determinações da proposição, estão a obrigação de provedores e portais terem datacenters no país, assim como a neutralidade de rede.

Na parte da obrigação dos datacenters nacionais, o projeto do Alessandro Molon (PT-RJ) atendeu um pedido da presidente Dilma Rousseff, que afirmou em julho que os dados dos usuários brasileiros não devem sair do país.

A declaração veio na esteira do escândalo de espionagem protagonizado pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, que, segundo revelou o ex-agente da CIA Edward Snowden, está coletando dados sobre milhões de cidadãos americanos e de outros países, inclusive no Brasil.

Segundo informa o Valor, o assunto de storage foi tratado nos artigos onze e doze do relatório. Conforme o texto, poder executivo poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de internet a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento de dados em território nacional.

Isso seria um percalço para empresas como Google e Microsoft, que hospedam seus serviços - como MSN, Skype, Gmail e outros - em bancos de dados fora do país.

E pelo que aponta o projeto, a mira está mesmo nas grandes empresas. O projeto diz ainda que o governo  deverá considerar o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta.

Para o deputado, isso significa que sites e blogs menores, sem recursos de bancarem uma estrutura local, ainda poderão usar serviços de hospedagem internacional.

"Primeiro, não vai poder pegar quem não exerce atividade econômica. Segundo, vai ter que considerar o porte", disse o deputado.

Por falar em porte, outro artigo marcante do projeto é a neutralidade de rede, que elimina a preferência de o a determinadas páginas por conta dos provedores.

Segundo Molon, o relatório final deixa mais claro que, mesmo nas exceções permitidas, como a priorização de serviços de emergência, o provedor não pode causar dano aos usuários.

A previsão é de que o projeto vá para o plenário da Câmara de Deputados nesta quarta-feira, 06. No entanto, o próprio deputado responsável pela proposta itiu a possibilidade de adiar a apreciação do texto para que os colegas possam ter tempo de processar o que for dito durante a discussão.

"Tudo bem, se for da vontade unânime da Casa deixar para terça-feira [da semana que vem], deixar para quarta-feira, deixaremos. De minha parte eu estou pronto para votar", afirmou.