Justiça pode acabar com a indústria da terceirização. Foto: www.flickr.com/photos/fernandotatagiba/
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 08, que as empresas de telefonia móvel não podem terceirizar seus serviços de call center.
A decisão aconteceu em face do pedido de um funcionário terceirizado da Claro que, ao se deligar de uma empresa prestadora de serviço TMKT Serviços de Telemarketing exigiu que fosse incorporado à operadora para conseguir receber direitos trabalhistas.
Os ministros do TST entenderam que o atendimento aos clientes da operadora faz parte da atividade-fim da empresa e que, portanto, o funcionário deveria ser incorporado, numa avaliação que deve nortear decisões futuras.
Para o ministro José Roberto Freire Pimenta operadoras de telefonia não têm autorização para terceirizar um serviço que faz parte, no entendimento dele, da atividade-fim da concessão. .
"Levado às suas últimas consequências a (terceirização) acabaria por permitir que essas (empresas) desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e, sim, apenas, trabalhadores terceirizados", avaliou Freire Pimenta.
De acordo com o Sindtelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, atualmente todas as operadoras terceirizam o serviço de call center. Em nota, a Claro afirmou que não tomou conhecimento da ação e não vai se manifestar.
“Há um engano profundo em considerar atendimento ao cliente como atividade-fim. No mundo todo a indústria do call center é pujante”, afirmou à Folha de São Paulo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.
De acordo com Levy, a decisão é um retrocesso, visto que inibe “especialização, melhora do serviço e ganho de escala".
Ele disse ainda que, como cabe recurso da decisão no Supremo Tribunal Federal, decisões como essa sempre serão questionadas até a última instância.
DISCUSSÃO
A terceirização é um dos grandes de debate dentro do TST. Em outubro de 2010, tramitavam no tribunal 5 mil processos relacionados ao tema, o que motivou o a instituição a convocar uma inédita audiência pública sobre o tema, no qual falaram representantes de 50 entidades escolhidos entre 221 candidatos, em manifestações de 15 minutos cada.
Pela área de TI, além da Assespro Nacional e da Abes, participaram também sindicalistas representantes da Fenadados e do Sindpd.
Na época, a reação dos ministros a argumentos favoráveis à terceirização dos serviços de informática foi encarada com otimismo pelos representantes das entidades empresariais de TI, que defendem uma regulação mais flexível para o tema do que o previsto na CLT.
De fato, decisões posteriores do TST sobre a terceirização de call center nas operadoras de telecom chegaram a indicar uma linha mais branda.
Fica agora a pergunta. Se triunfar o entendimento de que o atendimento a clientes é uma atividade fim da companhia, pode vir a seguir a mesma ideia vale para o desenvolvimento e e dos sistemas de informática que permitem as operadoras e outras empresas operar?
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário