A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1,3 bilhão devido a suposta terceirização indevida de atividades fins.
A decisão é de um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que afirma que a empresa não cumpriu um termo de ajustamento de conduta assinado em 2000 e que determinava a não contratação de funcionários terceirizados para determinados serviços da empresa.
A nota do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte divulgada nesta quinta-feira, 09, não revela qual foi a base de cálculo usada pelo juiz para chegar ao valor da indenização que totaliza quase o valor do faturamento total da Cosern em 2011 (R$ 1,6 bilhão) e é cinco vezes o lucro da empresa no mesmo período.
Uma lei de 1957 que regulamenta o serviço de fornecimento de energia elétrica determina que atividades ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica não podem ser entregues a terceiros.
Através da assessoria de comunicação, a Cosern informou ao jornal Tribuna do Norte, de Natal, que cumpre rigorosamente o TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região e ainda não recebeu notificação.
Juízes do trabalho contra a terceirização
A nota do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte destaca que a multa faz parte de uma iniciativa nacional que visa coibir as terceirizações no setor elétrico, principalmente em atividades que envolvam risco de vida.
Dados do Dieese apontam que a taxa de mortalidade é de 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro próprio das empresas, justifica o MPT-RN.
As restrições dos juízes do trabalho à terceirização vão muito além do caso específico do setor elétrico, no entanto.
Através de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os juízes tem exposto sua oposição a qualquer tipo de terceirização, seja qual for o contexto.
Uma entrevista ao site especializado Consultor Jurídico, Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra, se disse contra qualquer terceirização. Em artigo publicado no Valor Econômico, o vice Paulo Schmidt taxou um projeto de regulamentação das terceirizações em trâmite no Congresso de “a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista que o mais empedernido liberal jamais imaginou”.
Em outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília sinalizou o que parecia ser uma tendência do judiciário a afrouxar as restrições à terceirização nas empresas, ampliando o entendimento do que consiste uma atividade meio – e por tanto terceirizável legalmente.
Na época, o TST convocou uma inédita audiência pública com representantes de 50 entidades, incluindo Reges Bronzatti, presidente da Assespro-RS e Gerson Schimitt, da ABES, e decisões posteriores pareciam indicar que os argumentos dos empresários tinham causado feito.
O tamanho da multa para a Cosern e o discurso da Anamatra mostram outro cenário.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário