Procempa: pagamentos de contrato suspensos u6a4r

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) expediu uma medida cautelar, publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira, 28, determinando à Procempa que suspenda pagamentos ainda não realizados em três contratos fechados com duas empresas de informática.

Os contratos são relacionados à instalação do Sistema Integrado de istração Tributária (Siat), somam mais de R$ 5 milhões e foram fechados em fevereiro, enquanto o contrato principal referente ao desenvolvimento do sistema estava ainda sob análise do TCE e também com pagamentos suspensos, conforme divulgado pelo jornal Zero Hora.

De acordo com a matéria, o município pagou R$ 5,7 milhões pelo desenvolvimento do Siat, feito pela Consult Consultoria e Informática, de Curitiba, mas o sistema teria apresentado problemas de funcionamento, especialmente, relacionados ao lançamentro de IPTU.

De acordo com o relator do processo do TCE-RS, Pedro Figueiredo, a medida cautelar publicada nesta terça-feira, 28, suspende o pagamento das parcelas contratuais que poderiam “tornar inviáveis eventuais reparações”.

Além das possíveis irregularidades no Siat, Zero Hora também publicou na semana ada indícios de problemas no pagamento de plano odontológico a dependentes de funcionários da Procempa.

Conforme o jornal, os gastos da estatal de processamento de dados com o plano, só com procedimentos especiais, como implantes e aparelhos ortodônticos, saltou de R$ 657 mil em 2010 para R$ 1,4 milhão em 2011.

Em resposta à reportagem, o presidente da Procempa, André Imar Kulczinsky, afirmou que a companhia investiga os fatos e que a definição de dependentes do plano é parte de um acordo coletivo firmado com os colaboradores, via sindicato, e que estabeleceu o benefício da “fé pública” aos funcionários.

Ou seja: o plano acatava como dependente quem fosse declarado pelos funcionários, sem maiores conferências.

Ao fim do ano ado, a direção da estatal detectou o que Kulczinsky definiu como “um aumento vertical das despesas com plano odontológico”, e suspendeu o pagamento dos tratamentos para fazer uma verificação, além de iniciar um recadastramento de beneficiários, afirma o presidente.

“Tivemos de parar o recadastramento por uma medida judicial. Houve, por parte do órgão de representação dos trabalhadores, um pedido para que fosse sustado isso, respeitando aquilo que dizia o acordo coletivo: que o beneficiário poderia fazer a declaração dos seus dependentes”, declarou Kulczinsky, na entrevista.

Também em entrevista à Rádio Gaúcha, a presidente do Sindippd-RS, Vera Guasso, declarou nesta terça-feira, 28, que tal acordo existe, mas ressaltou que as distorções teriam partirdo todas de cargos de confiança.

Conforme Vera, o sindicato verificou um caso de gastos de R$ 60 mil relacionados a dependentes de apenas um funcionário CC.

“Todas as denúncias são relacionadas a CCs, nunca se viu um cargo de carreira envolvido nisso”, afirmou Vera à rádio.

Ainda segundo ela, desde 2000 o número de CCs da Procempa ou de dez para 64, baixando para 39, atualmente.

Em maio de 2012 a Procempa foi proibida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre de contratar novos CCs.

A ação, tomada pelo Ministério Público acolhendo denúncia do Sindppd-RS de 2011, afirmava que o número de CCs em relação ao quadro estaria desproporcional, com contratações irregulares e salários altos – inclusive acima dos R$ 15,5 mil pagos ao prefeito José Fortunati.

A reportagem do Baguete procurou a assessoria de comunicação da Procempa para comentar os fatos noticiados, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Entre 2005 e 2011, mais de 100 cargos de comissão teriam sido criados na estatal, aumentando em 75% o quadro funcional, sem a realização de concursos, apurou o MP.

Na época, a Procempa se defendeu dizendo que as contratações foram necessárias para adequar a estrutura da empresa a um novo projeto, que previa a gestão de toda a infraestrutura de telecomunicações e tecnologia da informação do município.