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O papel carbono é nosso amigo. Foto: flickr.com/photos/ms_sarahbgibson
O processo de implementação da nota fiscal eletrônica de serviços em Porto Alegre está travado desde maio do ano ado, devido a uma decisão da justiça de suspender o contrato da Procempa as empresas responsáveis por implementar o Sistema Integrado de istração Tributária (SIAT).
Segundo revela matéria do Sul21, a NFS-e é um sistema a parte do SIAT, mas que funciona sobre uma base de dados comum, de maneira que o projeto da nota não pode andar enquanto novo sistema não andar.
O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, disse ao Sul21 que as condições técnicas para o começo da NFS-e existem desde julho do ano ado e que o sistema está pronto em parte.
Convém ouvir com precaução as previsões vindas da prefeitura sobre a implementação da novidade.
A entrada em vigor do novo processo fiscal, que facilitaria muito a vida das empresas de serviços da cidade e, de acordo com a própria prefeitura, teria o potencial para aumentar a arrecadação em R$ 90 milhões, já foi adiada três vezes desde 2011.
O primeiro prazo anunciado foi 2012, o segundo 2013 e o terceiro, no começo desse ano, 2014.
Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda divulgadas pela Zero Hora, os problemas no SIAT podem ter gerado a perda de R$ 60 milhões em receita não recebida pela prefeitura municipal de Porto Alegre desde a implementação, em 2011.
O SIAT foi desenvolvido a um custo de R$ 5,7 milhões pela Consult Informática. Três contratos adicionais foram assinados pela Procempa com a Consult e a RGM Consultoria, para manutenção do sistema e capacitação de usuários, com o valor de R$ 5,6 milhões.
O próprio Bertoncini está sendo acusado de improbidade istrativa pelo Ministério Público.
A Procempa, por sua parte é comandada de maneira interina por Maurício Gomes da Cunha, integrante da Procuradoria Geral de Porto Alegre, desde junho do ano ado e é tema de uma I em desenvolvimento na Câmara de Vereadores.
Não se sabe qual é o efeito que o travamento do SIAT tem sobre o convênio de R$ 5 milhões assinado pela prefeitura em 2011 com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte para implementação de uma solução de nota fiscal eletrônica.
O software, baseado em código aberto, foi defendido na época como uma escolha vantajosa frente a soluções proprietárias cujo custo a prefeitura estimava entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Na capital mineira, a implantação durou um ano.
Enquanto o problema não é solucionado, Porto Alegre segue no seleto grupo das sete capitais brasileiras que não tem um software de NFS-e, junto com Boa Vista, Brasília, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco.
De acordo com dados da G2KA, empresa catarinense que fornece software para o cumprimento das regras da nota fiscal eletrônica de serviços, hoje mais de 600 prefeituras no país já adotam a novidade.
Apesar de serem minoria, alguns municípios com menos de cinco mil habitantes como Araguaína-TO, Chapadão do Céu-GO e Santa Carmem-MT já dispõem da nota eletrônica.
A reportagem do Baguete conversou com empresários de tecnologia da cidade – a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre não retornou pedidos de entrevista do portal – e averiguou que a falta de perspectiva sobre quando a cidade terá a nota eletrônica está levando algumas empresas em início de operação a optar por constituirem as suas sedes em muncípios vizinhos como Canoas, Guaíba, São Leopoldo ou Cachoeirinha.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário