Aumentaram as críticas à desoneração da folha de pagamentos promovida pelo Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro.
Até então restritas a uma disputa sobre a desoneração total para exportações entre entidades de TI gaúchas e a Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), as críticas agora estão sendo feitas por outras partes envolvidas e ao plano como um todo.
O Plano Brasil Maior substituiu até 2015 os 20% de impostos sobre a folha de pagamento destinados ao INSS a um percentual sobre o faturamento, de 2,5% para TI e 1,5% para s indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%.
Não é um bom negócio para todas as empresas, estima o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), cujos cálculos apontam um bom negócio para companhias nas quais os empregados represente mais de 10% do faturamento.
É uma situação comum no setor de TI, que é intensivo em mão de obra, mas não tanto no de vestuário, que está cada vez mais automatizado.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções.
Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma.
A entidade pediu para que a adesão ao novo regime fosse opcional, mas ouviu do governo que seria impossível fazer o controle de uma situação desse tipo. Com a negativa, o pedido ou a ser para uma redução ainda maior do imposto, para 0,8%.
“Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas. Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática”, afirma o presidente do Sescon-SP, José Alcazar.
Entenda a briga da TI
O desentendimento dentro do setor de TI sobre a desoneração da folha de pagamentos é um pouco mais complexo.
As entidades de TI gaúchas criticam o fato do governo ter introduzido um artigo pelo qual as exportações de software e serviços de TI são totalmente desoneradas.
Em linha com a política do governo brasileiro de incentivar as exportações de software, a medida é vista pelas entidades congregadas no CETI - Assespro-RS, Softsul e Sucesu-RS e Seprorgs, entre outras – como um fator de desequilíbrio no mercado.
Como apenas poucas companhias brasileiras e algumas multinacionais com centros de desenvolvimento no país fazem exportações, elas teriam uma vantagem desproporcional com a nova legislação.
A desoneração de TI tal e como ela está é defendida pela (FNTI) composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu, ainda que a parte mais visível do esforço em prol da medida seja feita pela Brasscom, uma entidade com 42 associados, incluindo multinacionais e grandes empresas brasileiras.
A Brasscom afirma que a oposição à desoneração feita pelos gaúchos é na verdade uma defesa do modelo de contratações baseado em PJs, do qual as grandes empresas estão se distanciando através da chamada CLTização, e que na verdade, os opositores defendem sua própria vantagem competitiva.
O Plano Brasil Maior será analisado por uma comissão – cujos participantes não foram divulgados ainda – para avaliar sua continuidade em 2014.
Com mais gente reclamando, em tese ganha força a queixa dos gaúchos.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário