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A presidente Dilma Rousseff. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, o aumento da alíquota de contribuição sobre o faturamento de uma série de setores da economia, incluindo o de TI, que sofreu um aumento de 125%, ando de 2% para 4,5%.
De maneira geral, aqueles entre os 56 setores onerados que vinham pagando 1% sobre a receita, aram a recolher 2,%. Os tributados em 2% foram a 4,5%.
O texto foi aprovado por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção. PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PPS e PTB orientaram seus deputados a votar contra a medida.
A nova alíquota frusta os esforços de lobby de entidades empresariais do setor de TI (Abes, ABT, Acate, Assespro e Brasscom), que, juntamente com sindicato paulista Sindpd fizeram uma frente unida de pressão contra o aumento.
O governo conseguiu emplacar o aumento que queria na maioria dos casos, mas alguns setores conseguiram escapar. Os call centers tiveram seu reajuste para 3%, em vez de 4,5%. O setor calçadista também escapou da nova alíquota de 2%, emplacando 1,5%.
A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.
Adotada em 2011, a desoneração da folha de pagamento buscava reduzir os custos com mão de obra e acelerar a economia, substituindo a contribuição de 20% incidentes sobre a folha para 2,5% do faturamento bruto das empresas.
Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas).
O custo da manutenção da mão de obra nesse segmento representa de 35% a 50% das despesas totais de uma empresa. A proporção subia para 60% a 70% com os encargos trabalhistas.
De acordo com levantamentos divulgados pela Assespro Nacional na época, a alíquota de 2% beneficiava empresas cuja folha de pagamento nominal é superior a 17,5% da receita.
O grupo dos não beneficiados incluía revendedores de software, data centers e empresas com poucos funcionários de maneira geral.
O aumento da alíquota também aprofunda o fosso existente entre empresas focadas no mercado nacional, que pagarão os 4,5% e as exportadoras de software, que estão isentas pelas regras da desoneração do tributo sobre o faturamento quando ele é oriundo de vendas para o exterior.
A situação foi alvo de uma troca de acusações públicas entre entidades de TI do Rio Grande do Sul, capitaneadas pelo Seprorgs, com apoio de última hora do CETI, o conselho de entidades de TI gaúchas.
As entidades gaúchas – que não conseguiram apoio nacional para sua queixa – afirmavam que a isenção total sobre exportações era um subsídio oculto para um pequeno grupo de empresas exportadoras reunidas na Brasscom.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário