A Assespro Nacional enviou no final de novembro uma carta ao ministério do Planejamento pedindo para que a entidade seja a encarregada de dar uma espécie de “selo de empresa nacional” para companhias de software.
De acordo com a entidade, o decreto 7546, de agosto de 2011, que estabelece que as companhias brasileiras terão vantagens ao participar de licitações públicas não tem uma definição do que constituiria “software nacional”.
“A Assespro se compromete a criar e tornar público o processo para a emissão da declaração, inclusive com a criação de instâncias para o julgamento das solicitações das empresas”, afirma na carta Luís Mário Luchetta, presidente da Assespro Nacional.
Segundo a Assespro, a constituição já prevê que entidades de classe possam fornecer atestados para o caso de inexigibilidade de licitação pública.
Coelhos e laranjas
O texto entregue pela Assespro ao Planejamento contém também demandas sobre modificações no funcionamento das licitações públicas de forma a coibir a atuação dos chamados “coelhos” e “laranjas”.
No que tange aos chamados “laranjas”, empresas de fachada montadas para se beneficiar das vantagens concedidas a pequenas e médias empresas em licitações públicas, a entidade pede as empresas só possam disputar contratos cujo valor não exceda os tetos de faturamento estabelecidos na definição de pequena e média empresa.
Já sobre os “coelhos”, concorrentes que derrubam o preço em licitações, já seja por tratarem-se de empresas “aventureiras”, ou fachadas de empresas interessadas em atrasar uma licitação invalidando o resultado, a Assespro pede punições mais duras para as companhias que forem desacreditadas por falta de requisitos técnicos após ganhar uma licitação, assim como a criação de um banco de dados de “coelhos recorrentes”.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário