O Seprosp, sindicato patronal de TI de São Paulo, vai entrar na Justiça contra a desoneração da folha de pagamentos da área de TI.
Segundo informações do Valor Econômico desta segunda-feira, 27, o Seprosp vai pedir que empresas que se considerem prejudicadas possam voltar ao modelo de tributação antigo.
Com a aprovação do Plano Brasil Maior, em dezembro de 2010, o setor de TI substituirá até 2014 o recolhimento de 20% sobre a folha salarial para uma taxa de 2,5% sobre o faturamento.
De acordo com as contas do Seprosp, a alteração é neutra para as empresas com folha de pagamentos equivalente a 12,5% do faturamento. Quem tem folha maior tem redução da contribuição. Para quem tem despesa menor com salários, a carga tributária aumenta.
Segundo estudo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), empresas que possuem folha equivalente a 20% do faturamento terão aumento de 25% no valor pago de contribuição previdenciária.
Para empresas com folha de 5% do faturamento, a nova cobrança amplia a carga de contribuição em mais de 150%, aponta o Valor.
Não está claro qual pode ser a reação do governo no assunto.
Preocupada com a criação de uma situação similar à apontada pelo Seprosp, a Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), representante de outro dos setores econômicos beneficiados pela desoneração, já havia pedido a adoção opcional mesmo antes da aprovação do novo regime.
Representantes do governo disseram na época que seria impossível fazer o controle de uma situação desse tipo.
Outras críticas à desoneração
A sobretaxação de um tipo de empresas é um dos aspectos pelo qual a desoneração da folha de pagamentos.
Outro, que vinha sendo levantado por entidades de TI gaúchas, é um suposto privilégio concedido a grandes empresas exportadoras, através de um artigo na lei pelo qual as exportações de software e serviços de TI são totalmente desoneradas.
Em linha com a política do governo brasileiro de incentivar as exportações de software, a medida é vista pelas entidades congregadas no CETI – Assespro-RS, Softsul e Sucesu-RS e Seprorgs, entre outras – como um fator de desequilíbrio no mercado.
Como apenas poucas companhias brasileiras e algumas multinacionais com centros de desenvolvimento no país fazem exportações, elas teriam uma vantagem desproporcional com a nova legislação ao reduzir o custo da mão de obra, o principal insumo da área de TI.
A desoneração de TI tal e como ela está é defendida pela (FNTI) composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu, ainda que a parte mais visível do esforço em prol da medida seja feita pela Brasscom, uma entidade com 42 associados, incluindo multinacionais e grandes empresas brasileiras.
A Brasscom afirma que a oposição à desoneração feita pelos gaúchos é na verdade uma defesa do modelo de contratações baseado em PJs, do qual as grandes empresas estão se distanciando através da chamada CLTização, e que na verdade, os opositores defendem sua própria vantagem competitiva.
O Plano Brasil Maior será analisado por uma comissão – cujos participantes não foram divulgados ainda – para avaliar sua continuidade em 2014.
Maurício Renner 5wt6n
Editor at Baguete Diário